SouthRock só poderá usar marca da Starbucks até fevereiro, diz Justiça

A SouthRock, operadora de marcas como Starbucks, Subway e TGI Fridays no Brasil, só poderá usar a marca da cafeteria americana em suas lojas até o fim de fevereiro de 2024, segundo determinação da Justiça.

Segundo informações do jornal O Globo, depois desse prazo, a gestora poderá continuar operando seus restaurantes, mas sem a marca Starbucks. A SouthRock obteve na Justiça a suspensão da execução das ordens de despejo contra a empresa pelo prazo de 180 dias.

Como noticiado pelo Metrópoles, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo, autorizou, na terça-feira (12/12), o processo de recuperação judicial da SouthRock.

O pedido havia sido apresentado no fim de outubro. A companhia alega que tem dívidas de cerca de R$ 1,8 bilhão.

O magistrado determinou a Laspro Consultores Ltda. como administradora judicial – a empresa já havia sido escolhida por ele como responsável pela perícia na SouthRock e empresas associadas.

O juiz também determina que o plano de recuperação judicial do grupo seja apresentado em até 60 dias.

O prazo para que a SouthRock deixe de explorar a marca Starbucks no Brasil é um obstáculo para a companhia cumprir seu plano de reestruturação e equacionar a dívida.

O contrato entre s Starbucks americana e a SouthRock foi rompido em agosto – a notificação final só foi recebida em outubro. Duas semanas depois, a gestora apresentou seu pedido de recuperação judicial.

A SouthRock tentou, no pedido de recuperação, prorrogar a validade do contrato com a Starbucks, mas a solicitação foi negada pela Justiça. As dívidas da SouthRock com a Starbucks giram em torno de R$ 135 milhões.

Entenda o caso

A SouthRock tem dívidas estimadas em R$ 1,8 bilhão. De acordo com a companhia, o pedido de recuperação judicial tem o objetivo de “proteger financeiramente suas operações no Brasil, atrelado a decisões estratégicas para ajustar seu modelo de negócio à atual realidade econômica”.

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.

Em seu pedido de recuperação judicial, a SouthRock informa que sofreu um tombo de 95% nas vendas em 2020, 70% em 2021 e 30% em 2022. A gestora afirma que foi vítima de inadimplência de alguns de seus parceiros comerciais. Outras dificuldades mencionadas são o acesso ao crédito para capital de giro, além do aumento de preços dos insumos para o varejo – o que acabou prejudicando a capacidade de pagamento da companhia.

“Os ajustes incluem a revisão do número de lojas operantes, do calendário de aberturas, de alinhamentos com fornecedores e stakeholders, bem como de sua força de trabalho tal como está organizada atualmente”, informou a companhia, em nota.

Ainda segundo a SouthRock, “os desafios econômicos no Brasil resultantes da pandemia, a inflação e a permanência de taxas de juros elevadas agravaram os desafios para todos os varejistas”, incluindo a empresa.

“A SouthRock segue comprometida em continuar trabalhando em estreita colaboração com seus parceiros comerciais para criar as condições necessárias para seguir desenvolvendo e expandindo todas as suas marcas no Brasil ao longo do tempo”, diz o comunicado do grupo.

A SouthRock foi fundada em 2015 e atua no segmento de alimentos e bebidas, tendo se especializado em redes de restaurantes de aeroportos no Brasil.

Recorde de recuperações judiciais no Brasil

Reportagem publicada pelo Metrópoles mostra que o total de pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras pode se aproximar, em 2023, do recorde histórico já registrado no país, de acordo com informações da Serasa Experian. De janeiro a outubro deste ano (último dado disponível), 1.128 companhias recorreram a esse instrumento, o que corresponde a um aumento de 61,8% em relação ao mesmo período de 2022.

Apenas em outubro, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, 162 empresas pediram recuperação judicial – um crescimento anual de 51,4% e a maior marca para um único mês em mais de quatro anos, desde julho de 2019 (176). Também é o maior número para outubro desde o início da série histórica, em 2005. Na comparação com o mês anterior, os pedidos deram um salto de 19,1%.

Até o momento, o recorde anual da série histórica da Serasa Experian foi registrado em 2016, com 1.863 pedidos de recuperação judicial no Brasil. Em 2017, o número caiu para 1.420, se mantendo praticamente estável em 2018 (1.408) e 2019 (1.387).

Em 2020, já primeiro ano da pandemia de Covid-19, 1.179 empresas pediram recuperação judicial. Em 2021, foram 891 e, em 2022, 833. O número acumulado entre janeiro e outubro de 2023, portanto, supera o total de 2021 e 2022 e praticamente iguala a marca alcançada em 2020.

Entre os motivos que explicam o aumento do número de pedidos de recuperação judicial no Brasil nos últimos meses, segundo especialistas em reestruturação de empresas ouvidos pela reportagem do Metrópoles, estão as dificuldades advindas de períodos turbulentos da economia do país recentemente, como a recessão de 2015 e 2016 e a pandemia de Covid-19, desde 2020.

As mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência (14.112/2020) também influenciaram as empresas. Em linhas gerais, essas alterações na legislação permitiram uma maior efetividade na reestruturação de companhias que passam por dificuldades financeiras e deram mais estímulos ao desenvolvimento econômico dessas empresas, por meio de novas modalidades de concessão de crédito e parcelamento das dívidas tributárias, entre outras medidas.