Setor de bikes declara guerra ao “imposto do pecado”

O Imposto Seletivo Federal, conhecido como o “imposto do pecado”, foi idealizado dentro do pacote da reforma tributária, que tramita no Senado, para incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e armas. Uma nova regra, contudo, pode fazer com que ele também recaia sobre motos, smartphones, TVs, aparelhos de ar-condicionado, notebooks e até bicicletas.

Na prática, a cobrança do tributo sobre essas mercadorias tem como objetivo garantir benefícios fiscais, atualmente concedidos às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Elas contam, por exemplo, com isenções e reduções de alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como a reforma vai acabar com o IPI, as empresas de ZFM perderão essa vantagem. O “imposto do pecado” foi a forma encontrada pelos legisladores, na Câmara dos Deputados, para manter o benefício. Mesmo porque o tributo só será aplicado nas empresas que não atuam na Zona Franca.

Qual pecado?

A pergunta que parte da indústria faz é, afinal, qual pecado as bicicletas cometeram. “O fato é que o imposto seletivo está sendo deturpado”, diz Bruno Checchia, do escritório Bichara Advogados, que representa a Aliança Bike, entidade formada por integrantes do setor de bicicletas, como fabricantes, lojistas e até seguradoras.

“O tributo foi criado para penalizar bens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. A lógica disso é que o governo tem um gasto muito alto ao remediar ou combater as consequências do consumo desses produtos. Ocorre que as bicicletas são o oposto disso. Elas fazem bem à saúde e ao meio ambiente.”

Alta taxação

A Aliança Bike chegou a divulgar uma nota, na qual questionava: “O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa”.

Há mais. A entidade argumenta que a tributação sobre as bikes já é “altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do custo total”. Assim, ela defende uma desoneração da cadeia produtiva – e não o contrário. Além disso, segundo a Aliança, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada pelo território nacional, enquanto 18% ficam na Zona Franca. Ou seja, apenas uma pequena parcela da indústria poderia se beneficiar da incidência do “imposto do pecado” nos produtos fabricados fora de Manaus.

Situação diferente

Outras organizações empresariais que apoiaram, inclusive por meio de notas, a maior abrangência do “imposto do pecado” se encontram em situação diferente. Esse é o caso fabricantes de ar-condicionado, televisores e eletrodomésticos como micro-ondas, cuja produção está praticamente 100% concentrada na Zona Franca, criada em 1967 . O polo industrial de Manaus abriga ainda 98% da produção de motocicletas no país. Isso além dos 18% de fabricantes de bicicletas.