Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra 123 Milhas
Segundo a Senacon, há indícios de que a 123 Milhas teria descumprido contratos de forma sistemática e negado ressarcimento a clientes
atualizado
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra a agência on-line de viagens 123 Milhas por suposta violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (19/10) do Diário Oficial da União.
De acordo com a Senacon, há indícios de que a 123 Milhas teria descumprido contratos de forma sistemática e negado ressarcimento a clientes que se sentiram prejudicados.
Segundo a Senacon, a 123 Milhas tem 20 dias para apresentar sua defesa no âmbito do processo administrativo.
Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes de viagens de sua linha promocional, para o período entre setembro e dezembro. A empresa ofereceu como única opção de ressarcimento vouchers para serem usados na própria plataforma.
No fim de agosto, a 123 Milhas entrou em recuperação judicial. Ela tem dívidas estimadas em R$ 2,3 bilhões, com cerca de 730 mil credores.
Após o Banco do Brasil, o maior credor da empresa, apresentar um recurso, a Justiça suspendeu a recuperação judicial. O banco alegou que a 123 Milhas não apresentou todos os documentos exigidos no processo.
Em setembro, a Justiça estendeu a recuperação judicial da 123 Milhas para outras empresas do grupo, como a Maxmilhas e a Lance Hotéis. Juntas, as companhias devem mais de R$ 2,5 bilhões.
A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários.
Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
Procurada pela reportagem do Metrópoles, a 123 Milhas afirmou que “esse procedimento já estava instaurado como investigação preliminar” e que a empresa “tem cooperado com a Secretaria Nacional do Consumidor, fornecendo todas as informações necessárias”.
“Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na recuperação judicial”, diz a 123 Milhas.
