Saúde privada protesta contra MP que altera as agências reguladoras

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras de planos de saúde de todo o país, assinou nesta terça-feira (14/2) um manifesto, em conjunto com mais de 30 entidades e empresas do setor, com críticas à Medida Provisória (MP) 1.154. A MP propõe retirar das 11 agências regulatórias a autonomia para definir e editar atos normativos, restringindo a atividade desses órgãos à fiscalização de contratos. Na avaliação da FenaSaúde, mantida, a medida desencadeará “enorme desestabilização do mercado de saúde no país”.

A FenaSaúde aponta que a MP tem como principal consequência o desmonte do arcabouço regulatório brasileiro. “Isso acarretará elevada insegurança jurídica para o setor de saúde e, consequentemente, prejudica a previsibilidade de ações e investimentos, além da ampliação do acesso à saúde de qualidade no país”, diz o texto.

O documento destaca o fato de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ser “responsável pela regulação” de um segmento que reúne 50,5 milhões de beneficiários em planos médico-hospitalares, com crescimento de mais de 63% em 20 anos, e 30 milhões em planos odontológicos. Isso além de empregar mais de 4 milhões de pessoas.

Prejuízo e crescimento

Em dezembro, a ANS divulgou os resultados contábeis das operadoras de saúde no terceiro trimestre de 2022. Os números não foram nada animadores. Os planos médico-hospitalares tiveram prejuízo operacional de R$ 5,5 bilhões. Essa queda, em grande medida, está relacionada à crescente demanda por atendimento médico desde a pandemia.

Ainda assim, o segmento vem crescendo. Os planos de saúde registraram um salto de 1.638.397 de usuários em um ano, na comparação entre novembro de 2022 e o mesmo mês de 2021. O número equivale à população de uma capital brasileira como o Recife. O avanço, na avaliação da FenaSaúde, é resultado da retomada do emprego formal no Brasil.