Relatório da Polícia Federal sobre fraude na Americanas cita 5 bancos

O relatório da Polícia Federal (PF) sobre a fraude estimada em R$ 25,2 bilhões na Americanas cita cinco bancos. São eles o Banco do Brasil, o BTG Pactual, o Daycoval, além do Itaú e do Santander. O material produzido pela PF serviu de base para a Operação Disclosure, deflagrada na quinta-feira (27/6), no Rio de Janeiro, contra 14 ex-dirigentes da varejista.

A menção às instituições financeiras no documento foi feita em contextos diferentes, embora todos ligados aos “artifícios fraudulentos” que foram supostamente empregados anos a fio pelos ex-executivos da Americanas. Segundo a PF, havia cinco estratégias para maquiar o balanço da companhia (leia mais sobre esse assunto neste link).

Boa parte das informações contidas no relatório da PF está baseada na colaboração premiada de dois ex-diretores da varejista. São eles Marcelo Nunes, ex-diretor financeiro, e Flávia Mota, ex-superintendente de Controladoria da empresa.

Dois desses  cinco “artifícios”, diz PF, foram utilizados a partir de “soluções financeiras disponibilizadas, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pelos bancos BTG Pactual e Daycoval”. De curtíssimo prazo, ambas serviam para a obtenção ou manutenção de capital de giro, mas não eram discriminadas nas demonstrações financeiras e nem sequer informadas nas cartas enviadas pelos bancos às auditorias externas, que validavam os balanços.

“Cartão de crédito”

O primeiro desses subterfúgios, destaca o relatório, era chamado de “cartão de crédito”. Nesse caso, o Banco do Brasil pagava aos fornecedores da Americanas os valores integrais das notas fiscais de venda de produtos. Depois disso, em cerca de 30 dias, a varejista pagava à instituição financeira o valor despendido, acrescido do custo financeiro das operações. 

Em termo de contabilização, afirma a Polícia Federal, num primeiro momento, quando o banco pagava aos fornecedores, nada era feito na contabilidade. Depois, no pagamento ao Banco do Brasil, era dada baixa na nota fiscal, com o registro do pagamento ao fornecedor. Desta forma, até o pagamento à instituição financeira, as notas fiscais permaneciam em aberto no passivo do balanço. 

De acordo com Marcelo Nunes, o ex-diretor financeiro que colaborou com a investigação, esse tipo de operação gerava uma dívida de curto prazo com o banco que não era divulgada.

“Antecipação de VPC”

Outro modelo de fraude era a “antecipação de VPC”. Essa é a sigla para uma prática comum no comércio denominada Verba de Propaganda Cooperada (VPC). Nesse caso, um fornecedor (um vendedor de geladeiras, por exemplo) concede créditos para o varejista (a Americanas, no caso) por diversos motivos. 

Isso acontece quando a varejista inclui os produtos do fornecedor em seu material de divulgação nas lojas físicas ou na internet. Nesse caso hipotético, a loja faz uma propaganda do produto do fabricante e é recompensada por isso por meio de uma VPC.

Obra da Tesouraria

Segundo Nunes, a Americanas promovia uma antecipação dessas VPCs, embora algumas delas fossem operações falsas. De acordo com o relatório, essa solução surgiu em 2022 e  foi “disponibilizada pelos bancos BTG Pactual e Daycoval, a partir de conversas como o time operacional da Tesouraria” da Americanas. 

Nunes detalhou o esquema, dizendo que, “na prática, ia uma relação de cartas [de VPC] para o banco, que antecipava essa relação de créditos para a empresa”. Isso com a contrapartida de que a Americanas fizesse uma aplicação em torno de 70% a 100% daquele valor antecipado. 

O ex-dirigente observou que os bancos que realizavam essa operação de “antecipação de VPC”, “ao que se recorda”, eram o Daycoval e o BTG. Ele, contudo, afirmou que não sabia dizer se as instituições financeiras desconfiavam se essa operação de antecipação de VPC seria falsa, porque isso ocorria com a equipe da Tesouraria.

Risco sacado

No caso dos bancos Itaú e Santander, as citações da PF foram feitas em relação a operações de “risco sacado”. Elas também são amplamente usadas no mercado. Ocorrem quando um banco assume a dívida de um varejista (a Americanas) com um fornecedor (leia mais sobre esse assunto neste link). 

Em notas enviadas ao Metrópoles, o Banco do Brasil, o Daycoval e o BTG negaram qualquer ligação com as fraudes. Veja a seguir a íntegra dos comunicados.

Banco do Brasil

“O Banco do Brasil não comenta eventual citação ou caso específico, sujeitos ao sigilo bancário e comercial. O BB reforça que opera no segmento de crédito em total conformidade com a legislação e regulamentos vigentes. E cabe ressaltar que o Banco conta com política de gestão de crédito e risco robusta, observando, com total diligência, as melhores práticas e normas de governança, de forma reconhecida no mercado”.

Daycoval

“O Banco Daycoval é uma instituição reconhecida pela sua credibilidade e compromisso com atendimento transparente a seus clientes e parceiros de negócios ao longo de mais de meio século de história. Todas as operações realizadas pelo banco são feitas de forma ética e dentro da lei. Vale ressaltar que as operações de antecipação de recebíveis estão entre as mais comuns do mercado financeiro e que as realizadas com o cliente em questão estavam dentro das normas vigentes. O Daycoval destaca ainda não ter tido acesso ao inquérito, tampouco foi notificado em juízo, por isso não comentará.”

BTG Pactual 

“O Banco BTG Pactual nega veementemente ter indicado às Lojas Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial (“Americanas”), quaisquer “soluções” e/ou operação de crédito desalinhada à legislação vigente ou às melhores práticas de mercado. Como é de conhecimento público, o BTG Pactual antecipou créditos para a Americanas que sempre foram registrados nas informações contábeis do BTG Pactual e devidamente reportados à Central de Risco do Banco Central do Brasil. O BTG Pactual reitera ainda que, até a divulgação dos fatos pela Americanas em janeiro de 2023, não tinha qualquer conhecimento de práticas ilegais e/ou fraudulentas perpetradas pela Americanas e seus representantes, tendo inclusive exposição creditícia relevante à época dos fatos.”

Itaú Unibanco

“O Itaú Unibanco nega qualquer participação, direta ou indireta, na fraude contábil que a Americanas sofreu. O banco sempre prestou às auditorias e aos reguladores informações corretas e completas sobre as operações contratadas pela empresa, conforme legislação vigente e melhores práticas de mercado. Conforme já esclarecido, os informes enviados às auditorias sempre alertavam para a existência das operações de ‘risco sacado’. Os diretores da Americanas envolvidos na operação interagiram com representantes do Itaú no sentido de retirar os alertas. O banco nunca concordou com esse pedido e inclusive interrompeu, por mais de 6 meses, as operações de ‘risco sacado’. O Itaú reforça que a elaboração das demonstrações financeiras é de responsabilidade única e exclusiva da administração da empresa e repudia qualquer tentativa de responsabilização de terceiros por falhas ou fraudes nessas demonstrações.”

Santander

“O Santander repudia veementemente qualquer insinuação contrária à lisura de sua relação com a Americanas, eventualmente feita por pessoas responsáveis pelas irregularidades ocorridas em sua administração e das quais o banco também é vítima. A instituição sempre informou integralmente os saldos das operações da Americanas no Sistema Central de Risco do Banco Central, que constitui uma entre as possíveis fontes de auditagem, além das cartas de circularização. Fato relevante publicado pela própria empresa em 13 de junho de 2023 relata que ‘as demonstrações financeiras da companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas’. Ou seja, o documento comprova que a responsabilidade pelas ‘inconsistências contábeis’ é exclusiva da empresa, por intermédio de sua antiga diretoria.”