Reforma tributária é nota 6,3, segundo a média de 14 especialistas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu nota 7,5 à reforma tributária, aprovada na noite de quarta-feira (9/11) pelo Senado Federal. Agora, ela volta para avaliação na Câmara dos Deputados. De acordo com a média da avaliação de 14 especialistas, a medida, contudo, merece 6,3. A seguir, veja as notas (organizadas das menores para as maiores) e os comentários de cada um economistas e advogados tributaristas ouvidos pelo Metrópoles.

Alexandre Schwartsman – 5

“Como diria Aracy de Almeida, ‘vai levar 5’”, diz o economista Alexandre Schwartzman, consultor e ex-diretor do Banco Central (BC). Aracy, aliás, foi uma cantora e por muitos anos jurada de programas de auditório como o “Show de Calouros”, de Silvio Santos. “Levar 5” era um de seus bordões. Sobre a reforma, diz o economista: “Ela tem coisas boas, como a mudança da origem para o destino (da cobrança do imposto) e a recuperação rápida de créditos tributários. Mas inclui exceções demais, uma transição que me parece muito longa e alguns privilégios que não fazem sentido”. Ele observa que Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, considera que 70% da proposta original foi preservada na atual versão dos senadores. “Como Appy entende do tema”, nota Schwartzman, “ele pode estar certo”. “Mas desconfio que foi menos do que isso”.

Maria Carolina Gontijo (a “Duquesa de Tax”, no Twitter) – 5

Maria Carolina Gontijo, advogada especialista em direito tributário, conhecida como a “Duquesa de Tax” nas redes sociais, considera que, com a atual versão, o “país perde a oportunidade de fazer uma reforma moderna”. Para ela, há “muito mais exceções” do que seria recomendável. ‘“Agora, esse texto é infinitamente melhor do que o que temos hoje. As bases da reforma foram mantidas e todas as coisas que tornam o sistema mais simples. Mas, por conta das exceções, teremos uma alíquota maior.” 

Márcio Holland – 6

Para o economista Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), a criação de “um IVA nacional e outro subnacional, na mesma legislação, é muito positiva e se trata da maior virtude desta reforma”. Ele observa que “algumas exceções” eram esperadas, mesmo porque, já há casos previstos na Constituição Federal, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. “Mas, infelizmente, há um nível absurdo de exceções e de prolongamento de regimes especiais que tornam a reforma bem menos atraente”, diz. “Mesmo assim, se implementada adequadamente, ela será melhor do que o sistema tributário atual.” 

Sergio Vale – 6

Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, afirma que, em relação à expectativa da reforma que existia com a PEC 45, a versão atual é “frustrante”, embora seja “melhor do que o sistema atual”. “O risco é de o grande número de exceções se ampliar ao longo do tempo” contemplando “quem ficou de fora”. “Mas os grupos de interesse são muitos e fica difícil chegar a uma reforma ideal.”

Zeina Latif – 6

A economista Zeina Latif, sócia-diretora da Gibraltar Consulting e ex-secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, em 2022, avalia que, em relação a uma reforma ideal, a nota da proposta aprovada pelo Senado deve ficar em 6. “Mas, em relação ao que temos hoje, passa de ano com louvor”, afirma. “Foi a reforma possível, considerando o nosso sistema político, com um Congresso muito permeável à pressão de grupos organizados e um Executivo enfraquecido.”

Silvia Matos – 6,5

A economista Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), acredita que a atual reforma representa um “grande avanço”. “A atual estrutura tributária brasileira é tão complexa que dificilmente sabemos com precisão quanto se paga de imposto em cada bem e serviço”, diz. Ela acrescenta que, com o novo modelo, “haverá redução do custo de conformidade das empresas e do contencioso tributário”. “Porém, o texto incluiu novas exceções e concessões, o que vai tornar o novo sistema mais complexo do que inicialmente proposto”, afirma. “Além disso, no final das contas, não há a mínima ideia sobre qual será a alíquota de IVA que será praticada no Brasil. Mas, não resta dúvida, que após tantas exceções, ela ficará muito acima do que é praticado internacionalmente. Nossa alíquota deverá ser uma das maiores do mundo. Mas não há surpresas aqui, pois já temos uma das maiores cargas tributárias entre os países emergentes.”

Maílson da Nóbrega – 7

O economista Maílson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências e ex-ministro da Fazenda, entre 1988 e 1990, no governo Sarney (1985-1990), afirma que a atual versão da reforma merece nota 7 pela “simplificação e por outros avanços que aumentarão a produtividade e, assim, o potencial de crescimento do PIB, do emprego e da renda”. Em contrapartida, deveria levar “zero”, por causa das “muitas exceções, que beneficiarão os mais ricos”. “Sem as exceções, a nota seria 10”, diz.

Marcos Mendes – 7

Para o economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e um dos mentores do teto de gastos, a reforma tributária manteve a “estrutura geral do modelo IVA, mas com muitos tratamentos especiais desnecessários”. “O quanto essas distorções afetarão a economia só saberemos após a aprovação da legislação complementar”, afirma Mendes.

Mauro Rochlin – 7

O economista Mauro Rochlin, professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que as “exceções à alíquota ‘cheia’ tornaram a nova estrutura tributária um tanto onerosa”. “O custo da mudança, por conta do atendimento a lobbies setoriais, políticos e corporativos, é excessivo”, afirma.

Paulo Gala – 7

Paulo Gala, professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), também dá nota 7 à reforma. “O resultado é favorável principalmente por causa da mudança para a mecânica de valor adicionado e a cobrança dos impostos no destino”, diz. “Isso é uma enorme simplificação em relação ao modelo atual e deve desonerar bens e serviços, exportações e investimentos. O lado ruim é o grande número de exceções à regra geral, que aumenta a alíquota final.”

Roberto Luis Troster – 7

Para o economista Roberto Luis Troster, da Troster & Associados, um dos maiores especialistas do país em questões relacionadas ao sistema financeiro, define como um “avanço” a reforma tributária. Ele, contudo, diz: “Ficou aquém do que poderia ter sido. Alguns setores foram beneficiados às custas de perdas potenciais para o resto da sociedade”.

Eduardo Fleury – 7,5

O economista e advogado Eduardo Fleury, consultor do Banco Mundial, diz que, em relação a um modelo ideal, que “não existe em nenhum país”, a nota da reforma tributária aprovada no Senado é 7,5. “Comparando com os países europeus estamos melhores”, afirma. “Já em relação aos IVAs mais modernos, como é o caso da Austrália, ficamos um pouco abaixo.”

Bruno Checchia – 8

Para o advogado tributarista Bruno Checchia, do escritório Bichara Advogados, a “mudança para o IVA já garante uma nota elevada, com toda a simplificação e transparência desse sistema”. Ele acrescenta: “As alterações do Senado para a desoneração de bens de capital e a atenção dada a questões relacionadas à sustentabilidade também são muito positivas”, afirma. “De negativo, ficam a criação da nova CIDE para beneficiar a Zona Franca de Manaus, que teria outros instrumentos para manter sua competitividade, e a ampliação do Imposto Seletivo, inclusive sobre exportação.”

André Braz – 10

A nota 10 dada pelo economista André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), subiu a média da reforma tributária. Para ele, a pontuação foi merecida pela “coragem de avançar com o tema”. Braz observa que a mudança “torna o sistema tributário mais claro e compreensível para a população”. Além disso, “estimula a atividade econômica por meio de um modelo mais simples e eficiente”. “Ela também favorece a atração de novos investimentos capazes de estimular o crescimento econômico”, diz.