Recomposição de receita do arcabouço pode ser otimista, diz economista

O novo arcabouço fiscal, anunciado na manhã desta quinta-feira (30/3), foi interpretado como um marco importante para a reordenação das regras orçamentárias brasileiras. Por outro lado, a capacidade de execução do projeto ainda está sendo avaliada por economistas e pelo mercado.

Para Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, a limitação do crescimento real das despesas em 2,5% é um ponto positivo do projeto, uma vez que os gastos têm avançado a um ritmo mais acelerado, de cerca de 6% ao ano acima da inflação. Essa é a principal origem do problema fiscal atual.

“O limite de 2,5% é uma moderação e será condicionado ao crescimento da arrecadação, além de indicar uma flexibilidade em relação à regra anterior do teto de gastos, que, por ter sido muito restritiva, acabou se tornando ineficiente”, afirma Vitória, em análise.

A execução do plano tem o ponto positivo de que o cálculo da receita (que limitará o crescimento das despesas) será feito com base na média dos 12 meses anteriores e não com base em projeções, como era feito anteriormente. Tal característica traz mais realismo para o arcabouço e evita que estimativas sejam feitas de forma inflada para permitir despesas maiores.

Por outro lado, ela afirma que as projeções de arrecadação podem estar superestimadas no arcabouço. Em coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo trabalhará para recompor as receitas, reduzindo as desonerações e sonegações fiscais, mas sem criar novos impostos.

“Apesar das projeções do governo serem positivas, são também muito otimistas e deixam dúvidas sobre sua execução, principalmente pelo lado da recomposição de receita. Estimamos ser necessária (uma recomposição de receita) entre R$ 50 bilhões e 150 bilhões por ano, no período entre 2023 e 2025, sendo que não há indicação específica de aumento de impostos neste momento”, ponderou a economista do Inter.

Ela diz que as metas fiscais estipuladas no regime de banda são agressivas e estão acima das expectativas do mercado. Se o governo conseguir cumprir as metas, o juro real (valor da taxa Selic descontada a inflação) pode cair, o que ajudará a reduzir o custo da dívida pública e a estabilizar o endividamento federal.

Mais uma vez, a economista lembra que não se sabe, ainda, como tais metas serão cumpridas. Além disso, a projeção de queda da dívida apresentada pela equipe econômica de Lula parece otimista.

“Na nossa simulação, em um cenário de 1% de superávit a partir de 2026 e juros reais convergindo para 3%, a dívida estabilizaria em 79% do PIB a partir de 2026, enquanto o governo projeta, no cenário mais otimista, 73% de dívida em relação ao PIB em 2026”, alerta Rafaela Vitória.