Receita projeta receber até 39,5 milhões de declarações do IR 2023

A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (27/2) que espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) de 2023, referentes ao ano de 2022.

Em entrevista coletiva, em Brasília, a Receita está divulgando nesta manhã as regras do IR 2023.

O número de declarações esperadas é maior do que o registrado no ano passado, quando foram recebidos 36,3 milhões de documentos dos contribuintes.

Veja a entrevista coletiva na Receita Federal

O aumento no número de declarações é atribuído à ausência da correção da tabela do IR. Sem a correção, mais pessoas físicas passam a declarar imposto caso tenham recebido aumento de sua remuneração.

Neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a faixa de isenção do IR vai subir dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Entretanto, o impacto dessa medida nas declarações do IR só ocorrerá a partir de 2024.

Grande mudança é o prazo de entrega

A Receita Federal já havia anunciado que liberaria o download do programa de envio da declaração do IR em 15 de março. A partir dessa data, contribuintes já poderão preencher e enviar o documento.

O período para envio das declaração se estenderá de 15 de março a 31 de maio. Em 2022, o prazo de entrega foi até 29 de abril, mas o governo resolveu prorrogar até o último dia do mês de maio.

“A grande mudança é o prazo de início de entrega. A disponibilização exige um esforço enorme de tecnologia e informações dentro da Receita”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, o auditor fiscal Juliano Neves, em entrevista coletiva. 

“Todo esse esforço é feito para que o cidadão possa ter uma visão melhor da sua declaração. Neste ano, vamos disponibilizar online os próprios controles de entrega da declaração. São aqueles controles internos nossos, em tempo real, que serão disponibilizados a toda a sociedade”, explicou Neves.

O auditor fiscal Mário Dehon, que também participou da coletiva, destacou a “transparência” do IR 2023. “A partir do momento em que ficou decidido o prazo de entrega, nós comunicamos imediatamente, para que as pessoas se preparassem e a ansiedade diminuísse  nos escritórios contábeis”, disse. 

Para quem a declaração do IR é obrigatória

A declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022. No caso de trabalhadores de atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado.

Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na Bolsa de Valores, incluindo os dependentes.

A declaração também é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda, independentemente da renda.