Procon-SP diz o que consumidores devem fazer no caso da 123 Milhas

O Procon-SP confirmou, por meio de nota divulgada neste sábado (19/08), que vai notificar a 123 Milhas na segunda-feira (21/08), sobre a decisão da empresa de suspender os pacotes e a emissão de passagens em sua linha promocional. O órgão forneceu ainda algumas orientações aos clientes da empresa.

A primeira delas é que as pessoas entrem em contato diretamente com a companhia, pedindo para que ela esclareça a situação específica de cada consumidor. É “importante que toda a comunicação seja registrada”, afirma o Procon-SP.

Se esse contato não for satisfatório para o esclarecimento das dúvidas, é aconselhável que os consumidores registrem suas reclamações junto aos Procons de suas cidades ou estados – em São Paulo devem fazê-lo pelo meio do site www.procon-sp.gov.br.

Além disso, caso as pessoas tenham alguma operação que envolva pagamentos, não devem interrompê-los, mesmo diante da suspensão da oferta. Os clientes, diz o órgão, devem cumprir com sua parte no contrato. “Essa postura será importante caso a questão precise ser judicializada, demonstrando boa-fé por parte do consumidor”, afirma o Procon-SP.

Ainda de acordo com a nota, o órgão de defesa do consumidor vai solicitar “informações detalhadas” sobre a decisão da 123 Milhas. Isso para compreender quais impactos a suspensão dos pacotes pode causar e quais medidas deverão ser adotadas para auxiliar os consumidores eventualmente prejudicados.

Segundo Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, “a empresa não pode alterar suas regras comerciais de forma unilateral sem oferecer opções ao menos razoáveis a seus consumidores, ou mesmo, alternativas que tenham equivalência com a oferta inicial”, diz, acrescentando: “Por este motivo, as medidas anunciadas podem não estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.”