Procon-SP afirma que notificará 123 Milhas, após suspensão de pacotes

O Procon-SP informou neste sábado (19/8) que vai notificar a empresa 123 Viagens e Turismo. Na noite de sexta-feira (18/8), a companhia informou que suspenderia os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional.

Em agosto de 2022, o órgão de defesa do consumidor já havia notificado a mesma empresa. Na ocasião, o Procon-SP pediu esclarecimentos sobre três aspectos da atividade da companhia. São eles a quantidade de consumidores com a prestação de serviços em aberto (pacotes/passagens, nacionais e internacionais); o plano de devolução dos valores pagos pelas pessoas que não tiveram a prestação de serviços concluída (em termos absolutos e percentuais, com definição de prazos); e o envio de passagens e comunicados a esses consumidores.

A 123 Milhas deveria ainda detalhar informações sobre os pacotes de viagens que oferece, especificando os serviços agregados em cada um, e demonstrar a viabilidade de cumprimento contratual nos termos da oferta e comercialização do produto “promo”, que foi cancelado na última sexta.

O Procon pediu ainda que a companhia enviasse cópias integrais dos instrumentos contratuais firmados nos últimos três meses (em maio, junho e julho de 2022, portanto), além de documentos que comprovassem os procedimentos de divulgação utilizados nos últimos seis meses para a prestação de seus serviços (materiais impressos, mídias e/ou demais canais utilizados).

Agora, a orientação é que as pessoas entrem em contato com a empresa. Caso as informações prestadas pela companhia não sejam satisfatórias, elas devem registrar suas queixas nos Procons. Em São Paulo, isso pode ser feito pelo site www.procon-sp.gov.br.