Prestes a ser reestruturado, DPVAT tem fundo escasso e futuro incerto

Embora o governo Lula resista em admitir essa realidade, para manter o seguro de trânsito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), será necessário abastecer o fundo com novos recursos. A arrecadação do fundo para acidentes está congelada desde 2021, quando havia cerca de R$ 4 bilhões acumulados nas contas.

Na época, além de ser congelado, o DPVAT passou para as mãos da administração da Caixa Econômica Federal. A completa mudança no modelo e nos fundos do seguro de acidentes foi fruto da briga política entre o então presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Luciano Bivar (União), que presidia o PSL, antigo partido de ambos.

Na mesma época em que Bolsonaro rompeu com o presidente da sigla que o elegeu, o governo retirou o consórcio Líder (composto por seguradoras privadas) da gestão do DPVAT. Bivar era sócio da Excelsior, seguradora que representava 2% do consórcio que administrava os recursos do seguro acidente.

A justificativa para a retirada da Líder do controle do DPVAT foi uma investigação de supostas fraudes na administração de recursos. Em janeiro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado uma série de irregularidades cometidas pelo consórcio, como o favorecimento indevido de membros da alta administração da Seguradora Líder, inclusive pessoas politicamente expostas (que não tiveram nomes citados) e até a tentativa de barrar auditorias internas e externas nas contas do seguro.

Futuro incerto

A troca de governo parece ter deixado para trás a rusga política na administração do seguro contra acidentes, mas não definiu o futuro do DPVAT. Na semana passada, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo vai reconstruir a “arquitetura” do DPVAT ainda neste ano.

Embora a assessoria do Ministério da Fazenda tenha afirmado que o secretário “não se referiu, em nenhum momento, ao retorno da cobrança do seguro de trânsito” em 2024, o governo deverá complementar o fundo do DPVAT com recursos de alguma origem – seja pela volta da cobrança da taxa dos motoristas no ano que vem, seja por algum remanejo orçamentário.

No ano passado, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável por fiscalizar o setor, já havia alertado para a escassez de recursos no fundo. O então presidente da entidade, Alexandre Camillo, disse que havia dinheiro suficiente para custear apenas mais um ano de indenizações e pediu que o modelo de gestão do fundo fosse repensado. Camillo foi substituído por Alessandro Octaviani, ex-membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Procurada pelo Metrópoles, a Susep não confirmou se há disponibilidade de recursos para pagamento dos seguros e das indenizações do DPVAT para além de 2023. A autarquia disse apenas, em nota, que “aguarda a apreciação, pelo Poder Legislativo, da Medida Provisória 1149/22, que objetiva manter a operação na Caixa Econômica Federal para os acidentes que estão ocorrendo neste ano de 2023” e que “tem participado da elaboração de estudos e projeções para propor alternativas para a questão dos danos pessoais causados por veículos”.

É possível, no entanto, que o seguro volte a ser administrado por um consórcio, saindo das mãos da Caixa. A proposta de gestão pelo banco público era provisória, mas acabou durando três anos. A Caixa foi escolhida à época para administrar o DPVAT por sua capacidade de realizar pagamentos a um público amplo, mas é fato que o negócio principal da Caixa não é o setor de seguros.

Um exemplo de quão interina tem sido a gestão do banco público do seguro de acidentes é que o governo Bolsonaro precisou, às pressas, editar uma Medida Provisória nos últimos dias de dezembro para garantir que a Caixa pudesse administrar o DPVAT em 2023. A expectativa do setor é que uma resolução definitiva saia ainda neste ano.