Precarização: renda cai e jornada aumenta no trabalho por aplicativo

A adesão de motoristas de automóveis e entregadores ao trabalho mediado por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média dos trabalhadores. Essa é a conclusão de um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado na terça-feira, em Brasília. 

Entre 2012 e 2015, mostra a análise, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros (não incluídos os mototaxistas) era cerca de 400 mil, o rendimento médio flutuava em torno de R$ 3,1 mil. Em 2022, quando o número de pessoas ocupadas nessa atividade saltou para 1 milhão, os ganhos médios eram inferiores a R$ 2,4 mil. 

Nessa mesma categoria, segue o estudo, a proporção de trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8%, em 2012, para 27,3%, em 2022. Esse aumento não se repetiu entre os trabalhadores autônomos de modo geral, no mesmo período.

Outro aspecto que “revela a precarização desse tipo de ocupação”, aponta o texto do documento, é a cobertura previdenciária. Em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía com o INSS. Esse número despencou para 24,8% em 2022.

Entregadores idem  

O Ipea também analisou a situação dos entregadores de plataformas (motociclistas e condutores de bicicletas). Em 2015, quando havia 56 mil trabalhadores desse tipo no país, a renda média era de R$ 2,250 mil. Em 2021, eram 366 mil pessoas ocupadas na atividade, mas com renda média de R$ 1,650 mil.

Principalmente após 2018 – quando o crescimento desses entregadores se intensificou de maneira mais expressiva –, houve retração da proporção de trabalhadores com jornadas entre 40 e 44 horas e aumento da quantidade dos que atuavam por mais de 49 horas semanais. A contribuição previdenciária dos entregadores não formais também caiu. Entre 2012 e 2018, 31,1% deles contribuíam. De 2019 a 2022, essa média baixou para 23,1%.

Precarização

O trabalho conclui que “o modelo de trabalho ‘plataformizado’ se baseia em um vetor de precarização, representando, por um lado, menores patamares de renda, formalização e contribuição previdenciária, e, por outro, maiores jornadas semanais de trabalho”. Segundo os autores do trabalho, os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet e Mauro Oddo, apesar de os dados demonstrarem tal precarização, muitos trabalhadores “reproduzem a narrativa (ou ideologia)” de que são “empreendedores de si mesmos”.

O estudo, chamado de “Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil”, compõe a 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, do Ipea.

Contestação do setor

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne empresas como Uber, 99, iFood, Amazon e Zé Delivery (da Ambev), posicionou-se sobre a pesquisa do Ipea. No texto, a entidade aponta que é “importante ponderar que há questões de metodologia neste estudo que impactam os resultados”.

Nesse caso, são citados o “survey [a enquente] direcionado apenas para o Distrito Federal e a amostra do módulo de teletrabalho da PNAD, que não contemplou os trabalhadores que usam os apps para complemento de renda (48% dos entregadores e 37% dos motoristas, segundo pesquisa do Cebrap)”. “Trata-se de uma discussão mais ampla do mercado de trabalho brasileiro, uma vez que os estudos não comprovam que o aumento da informalidade seja consequência do crescimento do trabalho por aplicativos”, diz o comunicado.

Para a Amobitec, o “trabalho intermediado por plataformas de mobilidade e entregas é uma realidade nova proporcionada pela tecnologia e, embora tenha características diferentes das relações trabalhistas tradicionais, de maneira alguma configura uma atividade profissional menos decente do que qualquer outra”. 

A associação cita ainda que pesquisa realizada pelo Datafolha em 2021 identificou que 82% dos brasileiros consideram que “dirigir ou entregar usando aplicativos é um trabalho digno”. “Além disso”, diz o texto, “mais de 80% dos entregadores e 60% dos motoristas de aplicativo pretendem continuar trabalhando com as plataformas, segundo pesquisa do Cebrap”.