Por que o Safra não aderiu ao acordo com a Americanas

Entre os grandes bancos nacionais, o Safra foi o único que não aderiu ao acordo de credores, anunciado na segunda-feira (27/11) pela Americanas. A recusa explica-se por dois motivos. O primeiro deles é que o banco ainda luta para receber R$ 400 milhões fora do processo de recuperação judicial da companhia. Além disso, a instituição financeira quer ter acesso irrestrito aos documentos que serviram de base para a elaboração do balanço da empresa de 2022, apresentado ao mercado em 16 de novembro. 

Os R$ 400 milhões referem-se a fianças concedidas à Americanas pelo Safra, segundo informaram fontes a par das negociações. Desde o início das conversas com os credores, os bancos discutem se os valores dessas dívidas deveriam ficar dentro ou fora do processo de recuperação judicial (RJ), iniciado em janeiro. 

Se dentro da recuperação, o pagamento fica sujeito a descontos e entra na fila – que é longa – de credores da Americanas. Fora do processo de RJ, ou seja, se classificadas como “extraconcursais”, as fianças, acredita o Safra, poderiam ser quitadas num prazo mais curto.

Em setembro, o Bradesco aceitou que fianças estimadas em R$ 300 milhões permanecessem dentro da recuperação judicial. O Safra nunca concordou com isso. O banco considera que existe jurisprudência formada, garantindo que esse tipo de dívida deva ficar fora da RJ. 

Esse tipo de produto é uma garantia que os bancos dão a um terceiro – em geral, a um fornecedor – em nome de uma empresa. E se a firma não pagar a dívida, a fiança é acionada e quitada pela instituição financeira, que passa a ser credora da companhia.

Acesso a documentos

Além da questão da fiança, o Safra também quer ter acesso a todos os documentos que serviram de base para a preparação do balanço da varejista de 2022, que incluiu a revisão de dados de 2021. O banco requereu formalmente esse material por meio de uma solicitação encaminhada à Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Americanas na semana passada.

No pedido, os representantes legais do Safra, do escritório Warde Advogados, afirmam que a verificação dos dados é “fundamental” para que os credores saibam se a capitalização de R$ 12 bilhões, que será feita pelos acionistas de referência da empresa – e está prevista no acordo assinado na segunda –, “será mesmo suficiente para reabilitar a varejista”.

“Transparência irrestrita”

Dizem os advogados no documento enviado à Americanas: “A transparência exigida [dos dados do balanço] será – e tem que ser – absoluta, irrestrita, não podendo pairar, sobre toda a operação, sequer uma fagulha de suspeita ou desconfiança por parte daqueles que estão se arriscando [os credores] a tomar parte de uma companhia que há pouco tempo foi tão larga e permissivamente fraudada”.

O texto ressalta, não sem ironia, que “nem a própria BDO, auditora da companhia (a mais nova), teve coragem de validar os números atuais apresentados pela administração” sobre as demonstrações financeiras de 2021 e 2022. Para o Safra, os dados divulgados no balanço, “sobretudo as rubricas relativas ao passivo, a despeito do prejuízo de ordem bilionária reconhecido, ganham contornos que conduzem a uma profunda desconfiança por parte do mercado”.