Por que a Gol entrou com pedido de recuperação judicial nos EUA

Melhores oportunidades de financiamento, vantagens práticas como a proximidade com alguns dos principais credores, além de maior eficácia e transparência no processo. Na avaliação de especialistas, esses foram os principais motivos que levaram a companhia aérea brasileira Gol a entrar, na semana passada, com o pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos.

Na solicitação inicial, feita na quinta-feira (25/1) e deferida no dia seguinte pelo tribunal americano, a Gol listou seus principais credores. Ela indicou 30 débitos com 27 empresas, cujas dívidas somam R$ 4,7 bilhões (US$ 950 milhões). No topo da relação, está o The Bank of New York Mellon, conhecido como BNY Mellon, para quem a companhia deve quase US$ 540 milhões, o equivalente a mais de R$ 2,6 bilhões.

Além disso, a dívida total da Gol estava em R$ 20 bilhões no fim do terceiro trimestre de 2023. Desse valor, cerca da metade está nas mãos de empresas que alugam aeronaves. A sede de boa parte dessas companhias também fica nos Estados Unidos.

Obtenção de empréstimo

Para o advogado Ivo Bari, do escritório BVZ, a lei americana também é mais transparente em diversos aspectos do que a brasileira. Tal diferença, destaca o especialista, é notória em relação ao crédito que as empresas em recuperação judicial podem obter. “Nos Estados Unidos, os credores têm maior segurança ao conceder empréstimos, principalmente no que diz respeito à manutenção dos prazos e garantias de pagamento”, diz Bari.

No Brasil, nota o advogado, existe a possibilidade de mudança desses parâmetros. “Há o risco de uma decisão judicial reverter garantias ou prazos que haviam sido combinados entre as partes para o pagamento da dívida”, afirma. “Isso dificulta e encarece a obtenção de empréstimos dentro do processo de recuperação judicial.”

Garantias

Na quinta-feira, a Gol solicitou ao tribunal americano a autorização para fazer um empréstimo desse tipo de US$ 950 milhões. Ele seria concedido por detentores de títulos da Abra, a controladora da empresa brasileira e da colombiana Avianca.

Esse financiamento ocorre dentro do processo de recuperação, com o devedor em posse da empresa, daí o nome, em inglês, de Debtor-in-Possession (DIP). Para obter os recursos, a Gol ofereceu como garantia tivos como a propriedade intelectual da marca e o programa de fidelidade Smiles. 

Opção comum

Os especialistas também observam que a opção pela lei americana por parte de empresas com atividade e estrutura internacional não é incomum. A colombiana Avianca, que é controlada pela mesma holding da qual a Gol faz parte, a Abra, também decidiu entrar em recuperação judicial nos Estados Unidos, em maio de 2020 – no auge da pandemia da Covid-19. A empresa anunciou a saída do Capítulo 11 da lei americana de falências 18 meses depois, em 1º de dezembro de 2021.

Ajuste estratégico

Na avaliação do advogado Leonardo Roesler, sócio do escritório RMS, a reestruturação da empresa nos EUA pode ainda servir como “oportunidade para a Gol reavaliar e ajustar sua estratégia global de negócios”. “Isso pode incluir a revisão de rotas operacionais, otimização de custos e investimentos em novas tecnologias ou mercados”, diz. “Em resumo, a recuperação judicial nos EUA oferece uma combinação de proteção legal, flexibilidade financeira e oportunidades estratégicas para a empresa.”

Agora, afirma Roesler, o próximo passo para a companhia é apresentar um plano de reorganização. Ele será submetido à aprovação dos credores e do tribunal americano. A proposta deve detalhar como a empresa pretende lidar com suas obrigações financeiras e garantir sua viabilidade a longo prazo.