Plano Safra de Lula é bem recebido, mas agro critica juros e licenças

Os novos valores e formatação do Plano Safra divulgados pelo governo federal foram bem recebidos pelo setor, mas continuam existindo ressalvas sobre temas como juros, seguros e licenciamento.

No todo, o montante para a safra 2023/24 foi fechado em R$ 364,2 bilhões, segundo divulgado nesta terça-feira (27/6) em evento em Brasília. Entidades do setor demandavam quantia em torno de R$ 400 bilhões. Apesar disso, segundo apurou o Metrópoles, a leitura geral é que o plano, 27% acima do ano passado, veio em linha com o esperado.

A principal crítica do setor é com relação às taxas de juros do programa, mantidas em relação ao ano passado e com alguma alta para grandes produtores.

“Foi um Plano Safra dentro das expectativas do setor produtivo, com um aumento importante no volume financeiro, tanto para custeio quanto para comercialização. Por outro lado, as taxas de juros vieram um pouco acima do esperado, com algumas linhas com taxas em dois dígitos, o que acaba pesando para o produtor”, disse Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agropecuária do Paraná (Sistema FAEP/SENAR-PR), em nota.

Para linhas de investimento, as taxas variam entre 7% e 12,5% ao ano. Para custeio de comercialização, são de 8% a médios produtores (no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o Pronamp) e de 12% aos demais.

“A diferença foi a alocação para o programa, mas o destaque é que não houve alteração a nível de taxa no geral”, diz Alex Kalef, diretor da fintech AgroPermuta e que acompanha os desdobramentos no mercado de crédito agro.

Instituído no primeiro governo Lula em 2003, o Plano Safra disponibiliza anualmente acesso a linhas de crédito diferenciadas, com menores taxas e mais prazo. Para este ano, o governo, que vive momento de tensão com o agro, tem repetido que lançou o “maior plano safra da história”. A estimativa é que o programa atinja cerca de 30% do setor.

“Do que foi divulgado hoje, é um bom volume, e a um custo elevado para o governo. Quanto às taxas, não tem para onde fugir, a conjuntura é essa”, avalia Felippe Serigati, economista da FGV Agro.

“Para mim, é uma daquelas situações em que todo mundo tem alguma razão. Os produtores estão ampliando a produção, e produzir mais demanda mais crédito. Do outro lado, o governo também tem razão, porque é difícil acompanhar a velocidade de crescimento do agro, um setor que cresce 3%, 4% ao ano”, diz Serigati.

Licenciamentos

Dentre todas as frentes, a taxa mais baixa do programa será para os produtores que se enquadrarem em critérios de produção sustentável. Para esse fim, o governo rebatizou o antigo Programa ABC de RenovAgro. Nessa linha, os juros são os menores, começando em 7%.

Entidades do setor reclamaram, no entanto, da necessidade de ter Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, e questionam que os governos não terminaram a regularização para produtores que entraram com pedidos.

José Mário Schreiner, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e que esteve nesta manhã em Brasília para o lançamento do plano, disse que a política exclui “de cara” 80% dos produtores.

“Um critério que não podemos concordar jamais é o uso do CAR para que se tenha um rebate no uso das taxas de juros”, disse Schreiner, em pronunciamento enviado ao Metrópoles. “Apenas 20% dos produtores rurais do Brasil tiveram seu CAR analisado. Fizeram ali sua declaração, declararam sua reserva legal, mas os governos – governo federal e os estados – não analisaram”, disse.

Nas palavras do governo, a medida busca “premiar” com juros menores produtores que cumprirem certas condições. Além do CAR, há regras a depender da linha de financiamento, como não ter passivo ambiental e adotar práticas tidas como sustentáveis, como uso de bioinsumos e integração entre lavoura, pecuária e floresta.

O detalhamento desses critérios e da fiscalização a ser adotada ainda terá de ser divulgado.

“O governo tentou dar aquele tom de que está incentivando práticas sustentáveis, embora isso já existisse um pouco no antigo ABC, agora RenovAgro”, diz Leandro Gilio, pesquisador do Insper Agro Global. “Daqui para a frente, um desafio será a implementação, como a fiscalização, por exemplo. O ABC era um programa menor; a ampliação talvez dificulte essa implementação na velocidade necessária.”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, que vinha levando demandas da bancada ao ministro Carlos Fávaro (PSD) nos últimos meses, disse que os congressistas aplaudem “o quesito sustentabilidade” e que produtores brasileiros “cumprem a legislação ambiental mais eficiente e restritiva do mundo”. A FPA disse em nota, porém, que o Estado “precisa validar urgentemente” os cadastros.

Plano para agricultura familiar

Além do anúncio já feito, outros pontos aguardados devem ser divulgados ainda na quarta-feira (28/6), como medidas para subsídio de seguro rural e a divulgação do montante da equalização da taxa de juros (a FPA solicitou R$ 25 bilhões, mas o montante divulgado tende a ser menor).

Além disso, o governo apresentará oficialmente o Plano Safra da Agricultura Familiar, que deve chegar a mais R$ 75 bilhões, segundo afirmou Lula nesta terça-feira.

O tema divide as visões no setor. Oficialmente, as associações não apresentam ressalvas ao plano específico da agricultura familiar. Mas, para fontes, o maior simbolismo do imbróglio sobre o assunto está na separação entre o Ministério da Agricultura, comandado por Fávaro, e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do petista Paulo Teixeira. O Desenvolvimento Agrário tem poderes como os da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sob seu guarda-chuva, a contragosto de parte do agro.

“A Frente Parlamentar da Agropecuária informa que a agropecuária nacional é uma só, apesar de estarem separadas em duas estruturas de governo”, disse a FPA em parte de sua nota nesta terça-feira.

Safra desafiadora para 2024

Com o agro crescendo mais do que a média brasileira, o Plano Safra sempre será invariavelmente insuficiente, afirma Gilio, do Insper. A maioria dos produtores já vinha recorrendo cada vez mais ao mercado privado: as linhas de crédito livre (como em CRA, LCA e Fiagros no mercado financeiro) foram de menos de R$ 40 bilhões em 2020/21 para mais de R$ 60 bilhões.

“No entanto, em momento de alta taxa de juros, essa linha de crédito privada tem ficado mais complicada também, o que faz o Plano Safra deste ano ser tão aguardado”, diz o pesquisador do Insper.

Além do cenário de crédito, o agro tem sofrido com preços mais baixos das commodities no mercado externo, com grãos 30% abaixo do valor visto no pico dos últimos dois anos.

Para os próximos passos, especialistas ressaltam que um desafio do governo será fazer com que o recurso recorde do Plano Safra chegue à ponta na velocidade necessária. Se isso não ocorrer de forma fluida, com os preços mais baixos e margens apertadas dos produtores, há desafios desde já para o plantio da próxima safra.

“Então, existe a preocupação de como isso vai ser distribuído. Criou-se [com o Plano Safra hoje] uma corrida ao ouro, a visão de que existe dinheiro mais barato na praça. Mas, primeiro, eu consigo acessar? E, se consigo, é num prazo exequível? Faz sentido com o que eu preciso?”, questiona afirma Kalef, da AgroPermuta. “O mercado ainda precisará de alguns dias para digerir tudo e entender os impactos”, afirma.