Petrobras recorre ao Cade para cancelar acordo de venda de refinarias
Compromisso previa que estatal abriria mão de oito unidades de refino para encerrar inquérito sobre suposta posição dominante no setor
atualizado
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A Petrobras recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para revisar acordos assinados com o órgão, em junho de 2019, nos quais a empresa se comprometeu a vender oito das 13 refinarias que possuía na ocasião. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29/11) pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Após a assinatura do compromisso, o Cade suspendeu um inquérito que apurava um suposto abuso de posição dominante da estatal no mercado de refino de petróleo. A companhia detinha nessa época 98% do setor.
Segundo o Estadão, o Cade confirmou a existência do pedido de revisão, mas não informou se é possível retomar a análise do inquérito. O órgão alegou que não comenta casos em andamento. A Petrobras informou que não comentaria o assunto.
Desde Temer
A venda da participação nas refinarias foi articulada desde o governo Temer. O plano do então presidente da Petrobras, Pedro Parente, consistia na venda de duas refinarias no Nordeste (Rnest/PE e Rlam/BA) e duas no Sul (Repar/PR e Refap/RS), com capacidade de refino de cerca de 800 mil barris diários. Elas seriam negociadas a partir de 2018.
Em 2019, ao assumir o governo e nomear Roberto Castello Branco para a presidência da estatal, o ex-presidente Bolsonaro colocou as quatro refinarias à venda e acrescentou mais quatro ao pacote. No conjunto, elas representavam metade da capacidade instalada de refino da Petrobras, o equivalente a cerca de 1 milhão de barris diários.
Só um grande negócio
Das oito refinarias oferecidas à iniciativa privada pelo governo Bolsonaro, apenas uma de grande porte foi vendida. Trata-se da Rlam, na Bahia, hoje Refinaria de Mataripe. Ela tem capacidade instalada para processar 300 mil barris por dia de petróleo.
A Lubnor, no Ceará, também foi vendida, mas o negócio ruiu. Nesta semana, a Petrobras anunciou que a venda seria desfeita, porque algumas condições para transferência da indústria não foram concluídas. A Grepar, que comprou a empresa, informou que recorrerá à Justiça contra a decisão da estatal.
