Petrobras: por que apostar em refino é um erro estratégico

A confimação do nome do ex-senador petista Jean Paul Prates (RN) para a presidência da Petrobras – sacramentada na semana passada, após reunião do Conselho de Administração da empresa – trouxe novamente à tona uma série de preocupações de agentes políticos e econômicos em relação aos planos da companhia para os próximos anos.

Muito ligado a Luiz Inácio Lula da Silva, Prates é um notório defensor de algumas das teses que mais entusiasmam o presidente da República quando se trata da Petrobras. O novo comandante da empresa é crítico, por exemplo, da atual política de preços adotada pela companhia, vinculada à flutuação dos valores praticados no mercado internacional – e, assim como Lula, já deu a entender que ela será alterada sob o novo governo.

Além disso, no topo da lista de projetos prioritários da nova presidência da Petrobras, está um programa de expansão do refino nacional. Prates já teria, inclusive, apresentado a Lula os principais pontos da proposta, que recebeu o aval do chefe.

No relatório elaborado pelo grupo de óleo e gás do governo de transição, ainda antes de Lula tomar posse, um dos objetivos traçados para o setor era “atender aos principais mercados deficitários do país em termos de derivados de petróleo”. Embora o programa ainda não tenha sido divulgado, o foco deve ser a região Nordeste, que tem pouca capacidade de refino e transporte de combustíveis. Também é a região onde fica a atual base política de Prates, o Rio Grande do Norte.

De volta ao passado

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu voltar a investir em refinarias para reduzir a dependência da importação de combustíveis do exterior. Trata-se da mesma estratégia adotada em governos anteriores do próprio Lula e do PT – e os resultados não foram bons.

O dinheiro despejado em refinarias como a de Pasadena, nos Estados Unidos (comprada por US$ 1,2 bilhão e vendida por US$ 470 milhões), e a de Abreu e Lima, em Pernambuco, quase levou a Petrobras à bancarrota. Além delas, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) é um capítulo à parte. O plano original previa a construção de dois trens de refino com capacidade de 165 mil barris por dia, cada um. O projeto não avançou e a refinaria foi abandonada com 80% das obras executadas, a um custo aproximado de US$ 13 bilhões.

Em 2015, já no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o endividamento da Petrobras superava os US$ 125 bilhões. De 2014 a 2021, foram quase R$ 190 bilhões em baixas contábeis, consequência da brutal desvalorização de ativos.

Tudo isso, claro, em meio às investigações da Operação Lava Jato, que revelaram um megaesquema de corrupção na estatal, o “petrolão”, que consistia em cobrança de propina das empreiteiras e superfaturamento nas obras com o objetivo de abastecer o caixa de partidos, políticos e funcionários da Petrobras.

“Acho que o investimento em refino é um mau uso do dinheiro. Não digo ilegal, mas um mau uso em termos de estratégia de alocação de recursos. Não faz sentido”, afirma David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e um dos maiores especialistas do país na área de energia, em entrevista ao Metrópoles.

“Se você tem dinheiro e pode investir em exploração e produção ou em refino, é importante saber que a primeira opção dá um retorno pelo menos três vezes maior que a segunda. Então, você dever pegar o seu dinheiro e colocar no que rende mais”, diz Zylbersztajn. “O mais racional, no presente, seria faturar com a produção e a exploração de petróleo e, no médio e longo prazo, faturar com as fontes renováveis e de menor emissão. Essa seria a transição mais interessante a ser feita.”

O ex-diretor da ANP afirma que a prioridade do governo brasileiro deveria ser apostar em fontes alternativas de energia, como a solar e a eólica, seguindo as melhores práticas adotadas pelos países mais desenvolvidos. De pouco impacto negativo no meio ambiente, as chamadas energias limpas se transformaram em alternativas às fontes tradicionais, como petróleo ou carvão. “O refino não é uma prioridade para países onde você tem maior desenvolvimento econômico. Estamos indo na contramão do que o mundo faz. Temos meios de reduzir nossas emissões, ao contrário do que está se propondo, que é subsidiar as emissões usando dinheiro público. Não faz o menor sentido”, critica Zylbersztajn.

O argumento defendido por Lula e Prates de que investir em refinarias diminuiria a dependência do Brasil em relação ao mercado externo é contestado pelo ex-diretor da ANP. Segundo ele, hoje, o país é aquele que “talvez tenha a maior independência energética em termos de variedade, de alternativas”.

“No Brasil, temos uma capacidade de refino que nos dá uma segurança em termos de suprimento. Poucos países no mundo têm o conforto, em termos de segurança energética, que o Brasil tem. Fazer investimentos desnecessários para aumentar um pouco o que já é bom não vale a pena”, explica Zylbersztajn.

Menos Petrobras e mais concorrência

Em 2019, já sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, oito das 13 refinarias da Petrobras foram colocadas à venda. Em um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a empresa se comprometeu a se desfazer de suas unidades de fora de São Paulo e do Rio de Janeiro, como forma de aumentar a concorrência no setor de refino de combustíveis. Até o fim do ano passado, apenas a Refinaria Landulpho Alves – atual Refinaria de Mataripe – havia sido vendida, para o fundo Mubadala Capital, por US$ 1,8 bilhão.

“O melhor para a sociedade seria haver uma competição no refino. Você teria mais transparência e uma busca por menores preços. Quando se tem competição, há serviços melhores a custos menores. O monopólio é o contrário. Na prática, hoje a Petrobras detém mais de 80% do mercado de refino. Na minha opinião, isso não é saudável nem para a Petrobras”, afirma Zylbersztajn.

“Seria uma política muito relevante do governo promover a competição no refino, o que só vai acontecer se a Petrobras tiver sua participação reduzida. Quem ganha investindo em refino no Brasil precisa ter certeza de que não estará sujeito ao poder de monopólio de uma empresa que tem mais de 80% do mercado.”