Os entraves para o governo Lula reverter a privatização da Eletrobras

Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a privatização da Eletrobras como “quase que uma bandidagem”. O atual chefe do Executivo prometeu pedir para a Advocacia Geral da União (AGU) revisitar o processo de desestatização da empresa de energia, em razão de condições contratuais chamadas de “leoninas” por Lula.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, em operação na Bolsa de Valores. O governo vendeu no mercado aproximadamente 10% das ações que tinha, ficando com uma fatia de 43%, o que, na prática, tornou a Eletrobras uma empresa de capital pulverizado (ou seja, sem um controlador que detenha mais de 50% das ações). A operação rendeu R$ 33 bilhões para os cofres da União no ano passado.

As críticas públicas de Lula e o risco de o negócio voltar para o guarda-chuva do Estado têm afetado as ações da Eletrobras negociadas na Bolsa de Valores. Desde a eleição do presidente petista, a empresa perdeu 30% do valor de mercado.

Especialistas dizem, no entanto, que as chances de o governo conseguir reverter o processo de privatização são baixas. Primeiro, porque o processo de venda de ações e de saída do controle da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (por 7 votos favoráveis e apenas 1 contrário) e pelas duas casas legislativas (Senado e Câmara), como prevê a lei.

Vale lembrar que esse foi um capítulo iniciado em 2017, ainda no governo de Michel Temer, quando foi proposta a Medida Provisória 814. Foram quase cinco anos de debates em comissões e no plenário até que a privatização fosse aprovada e, então, sancionada por Jair Bolsonaro. Ou seja: o custo político de tentar reverter um processo que seguiu o rito constitucional seria elevado para Lula.

Mais de R$ 100 bilhões para retomar o controle

O segundo ponto, e o mais sensível para o governo atual, é o custo financeiro. Durante a privatização, foi inserida na lei que permitiu a venda de parte do capital da Eletrobras uma cláusula chamada pelo mercado de poison pill (pílula de veneno). Foi determinado que qualquer acionista que deseje ter mais de 50% do capital da empresa deverá pagar uma dinheirama para ter o controle.

Caso o governo ou qualquer outro grupo privado compre ações até atingir mais da metade do capital da Eletrobras, ele deverá ofertar aos acionistas restantes (os minoritários) a opção de também vender sua parte. O preço dessa venda será calculado com um prêmio. O novo acionista controlador deverá pagar 200% do valor médio de cotação da ação nos 504 pregões anteriores da Bolsa.

Em termos práticos, qualquer um que deseje ter o controle da Eletrobras, hoje, desembolsaria ao menos R$ 100 bilhões. Como trata-se de uma compra de ações, não há possibilidade contratual de parcelar esse valor. As contas foram feitas pelo banco suíço UBS e pela corretora Ativa.

Na atual conjuntura, de aperto fiscal e de teto de gastos estourado, manejar R$ 100 bilhões extras em um orçamento que já está fechando com um saldo negativo de mais de R$ 230 bilhões é missão impossível.

Se embarcasse nessa empreitada de ampliar de forma considerável o déficit, Lula arcaria com uma reação muito negativa do mercado, o que elevaria os juros cobrados pelos investidores para financiar a dívida federal. Juros mais elevados ampliam o custo de rolagem da dívida, apertam o orçamento do governo e reduzem o ritmo de crescimento da economia, justamente o que Lula não deseja que aconteça.

Por tudo isso, os analistas consideram improvável a reestatização da Eletrobras. Em relatório, o UBS observa que o governo poderia tentar mudar a cláusula do poison pill da lei da privatização, mas isso levantaria uma série de questionamentos pelos acionistas minoritários da empresa de energia, que seriam, em última instância, os maiores prejudicados. A coisa fatalmente iria parar na Justiça.

A Lei das S.A confere proteção aos pequenos investidores, no caso de uma reforma no estatudo de uma empresa que reduza os direitos de tais acionistas.

“Acreditamos que as atuais críticas do governo não terão grande impacto. A Eletrobras é uma empresa privada que vem focando em ganhos de escala e eficiência. No médio prazo, vemos a Eletrobras focando na redução de custos e empréstimos compulsórios e na melhor eficiência tributária”, observa Giuliano Ajeje, analista do UBS.