ONG ligada a sócio da Americanas terá poder sobre verbas para Educação

A MegaEdu, uma organização não governamental (ONG) financiada pela Fundação Lemann, criada há menos de um ano e ligada ao empresário Jorge Paulo Lemann, está participando de decisões administrativas e financeiras nas áreas de educação e comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (25/9) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

O caso chama a atenção porque Lemann é sócio do 3G Capital e um dos acionistas de referência da Americanas, que está em recuperação judicial desde janeiro, quando foi exposta uma fraude contábil estimada em R$ 20 bilhões na empresa. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta na Câmara dos Deputados para investigar o caso.

Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou severamente o investidor, acusando-o sem provas e aumentando a cifra da fraude. “Esse Lemann era vendido como o suprassumo do empresário bem-sucedido no planeta Terra. Ele era o cara que financiava jovens para estudarem em Harvard para formar um novo governo. Era um cara que falava contra a corrupção todo dia. E depois ele comete uma fraude que pode chegar a R$ 40 bilhões”, disse Lula, em entrevista a uma rede de televisão.

O presidente não parou por aí: afirmou que o rombo da varejista não era uma “pedalada, mas uma motociata” e comparou Lemann a Eike Batista. Há várias investigações sobre o caso da Americanas em curso. Em nenhuma delas, Lemann aparece como responsável.

Educação e Comunicações

A MegaEdu fechou um acordo com o Ministério da Educação (MEC) para opinar sobre a conexão de escolas públicas à internet de alta velocidade. A ONG também foi incluída em um conselho do Ministério das Comunicações, que define para onde vai parte dos cerca de R$ 6,6 bilhões destinados à conectividade de estudantes.

Nesta terça-feira (26/9), Lula deve lançar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O plano teve a participação da MegaEdu e é considerado um dos maiores projetos na área social do governo. A ONG divulgou nota informando que tem apenas participação técnica nos projetos mencionados (leia texto abaixo).

As portas do governo, segundo o jornal, foram abertas para a ONG por meio de um acordo de cooperação com a Secretaria de Educação Básica. A responsável pelo órgão oficial integrou o comitê de especialistas do Centro Lemann – outra entidade criada pelo empresário para apoiar a educação, fundada em 2021

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também escolheu Cristieni de Castilhos, CEO da MegaEdu, para o conselho gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Ela é uma das 13 integrantes do comitê que deve destinar até R$ 2,74 bilhões para projetos de conectividade das escolas públicas, favelas e áreas rurais.

Notas

A MegaEdu, a Fundação Lemann e o Ministério das Comunicações divulgaram notas sobre o assunto, reproduzidas abaixo. Até o fechamento desta reportagem, o Ministério da Educação não havia se manifestado sobre o episódio.

A seguir, a íntegra do comunicado da MegaEdu, disponível em https://www.megaedu.org.br/post/nota-de-esclarecimento:

“A reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo está baseada em ilações, em graves omissões e conduz os leitores a equívocos por desprezar fatos e dados que foram apresentados e ignorados por seus autores. Por isso, esclarecemos que:

“1 – A MegaEdu é uma entidade técnica, sem fins lucrativos, que não recebe de nenhum recurso advindo de políticas públicas de conectividade. Essa informação praticamente joga por terra todas as ilações fantasiosas sobre a atuação da entidade junto ao governo federal.

“2 – A MegaEdu nasceu a partir da iniciativa de realizar o primeiro e mais abrangente estudo sobre conectividade nas escolas. Foi esse trabalho de análise técnica, materializado no estudo Conectividade para Escolas no Brasil, que fundou as bases da entidade. O estudo foi amplamente divulgado e deu notoriedade e legitimidade para a organização trabalhar no tema e com isso ter a oportunidade de ser parceira técnica do Ministério da Educação.

“3 – A MegaEdu é uma organização associada à Fundação Lemann e recebe apoio desta assim como de outras instituições que acreditam na seriedade do trabalho da organização. Todas as organizações que apoiam a MegaEdu estão listadas no site da organização.

“4 – A MegaEdu faz parte de um grupo grande de organizações que trabalham há anos na sociedade civil em prol da educação pública e recebeu apoio de mais de 17 organizações para contribuir e qualificar políticas públicas de conectividade que visam a universalização do acesso à internet. A organização não defende nenhum interesse específico.

“5 – Sabemos e acompanhamos o compromisso do Governo Federal no sentido de reduzir as desigualdades no Brasil nas várias dimensões e setores relacionados a este desafio. É de interesse da MegaEdu que haja toda transparência acerca do tema de conectividade de escolas públicas. Assim a organização se coloca à disposição para qualquer esclarecimento, de modo que a verdade prevaleça sobre suposições.”

Nota da Fundação Lemann

Em nota, a Fundação Lemann afirmou que é uma organização filantrópica apartidária e nenhum relacionamento com o poder público envolve a trasnferência de recursos financeiros. Leia os principais trechos do comunicado, cuja íntegra está disponível em https://fundacaolemann.org.br/noticias/nota-de-esclarecimento-e-transparencia-fundacao-lemann:

“A Fundação Lemann é uma organização filantrópica familiar, apartidária e com atuação totalmente independente de interesses corporativos e privados. Entendemos que somente um esforço conjunto entre poder público, organizações do terceiro setor, academia e sociedade em geral será capaz de promover transformações positivas e de grande impacto para o Brasil e sua gente.

“Neste sentido, a Fundação Lemann enfatiza e reforça, mais uma vez, que sempre estabeleceu (e continuará estabelecendo) relações técnicas e pautadas pela transparência com os diversos governos e os muitos representantes em todas as esferas da federação, que atuam em frentes cruciais para o país. Reiteramos que nenhum relacionamento com o poder público envolve qualquer tipo de transferência de recursos financeiros ou visa a interesses econômicos.

“A MegaEdu recebe o nosso apoio, garantindo a sustentabilidade institucional e a independência da organização. A MegaEdu faz um trabalho relevante no seu campo de atuação, tendo, por exemplo, lançado um dos principais diagnósticos do país a respeito da conectividade de escolas. Também é reconhecida por diferentes setores como uma iniciativa que traz informação de qualidade e soluções técnicas para que o país avance de forma mais rápida na conexão de escolas públicas. Esse reconhecimento legitima a MegaEdu a colaborar e firmar parcerias com diversas instituições, incluindo o governo federal e seus ministérios envolvidos na garantia do direito à aprendizagem e à conectividade.”

Nota do Ministério das Comunicações:

“O Conselho Gestor do Fust possui três vagas para a sociedade Civil, com renovação anual de uma das vagas. No processo de seleção de membros, as entidades representativas das prestadoras de telecomunicações, de pequenas prestadoras e da sociedade civil indicam seus representantes em lista tríplice ao Ministério das Comunicações (MCom), independentemente de pertencerem a alguma entidade.

“O Edital de 2023 para uma das vagas da sociedade civil foi publicado no Diário Oficial da União, além de divulgado no site do MCom e pela mídia especializada, por exemplo: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-45/2023/sei-mcom-470471193  https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Governo-abre-vagas-para-PPPs-e-sociedade-no-Conselho-Gestor-do-FUST-62763.html – https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2023/maio/novos-representantes-da-sociedade-civil-e-das-prestadoras-de-pequeno-porte-para-o-fust-sao-escolhidos

“Importante mencionar que, no primeiro semestre de todo ano o MCom divulgará novos editais para que as entidades representativas da sociedade civil possam propor candidatos para a vaga no Conselho.”