O que há dentro da “caixa-preta” que Haddad quer abrir

A fim de tornar possível o novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete não poupar esforços para aumentar a arrecadação do governo. Dado o compromisso público de que a solução não virá pelo aumento de impostos, Haddad quer abrir a “caixa-preta da renúncia fiscal”.

A frase foi dita em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. O ministro defendeu a divulgação da lista de todas as empresas que têm o privilégio de não pagar impostos.

Se quiser fazer isso, Haddad terá de enfrentar dezenas de interesses do setor privado. Um levantamento feito pelo banco BTG Pactual, com base nos dados do orçamento e do Tesouro Nacional, mostra que há pelo menos 17 rubricas de isenções e regimes especiais que representam renúncia de mais de R$ 450 bilhões em arrecadação.

Para cumprir a meta de receitas e despesas de 2023, o governo terá de recuperar R$ 150 bilhões – cerca de um terço das desonerações mapeadas pelo levantamento do banco.

Cortar um terço de um universo de R$ 450 bilhões pode parecer simples, à primeira vista, mas, ao analisar as rubricas, a complexidade salta aos olhos. Na entrevista ao Estadão, Haddad disse que não pretende mexer com isenções criadas pelos últimos governos do PT.

“Não estou mexendo com os (benefícios) que foram criados pelo PT. Não estou mexendo com o Simples e não estou mexendo com desoneração da folha (redução dos encargos cobrados sobre os salários de funcionários de empresas). Nós não vamos reonerar a folha”, disse Haddad.

Se cumprir a palavra, o ministro terá muito mais dificuldade em angariar os R$ 150 bilhões necessários. Isso porque o Simples e as desonerações representam boa parte das renúncias fiscais do atual orçamento.

Veja abaixo o raio-X da “caixa-preta” da renúncia fiscal e o peso das principais rubricas de despesa:

• Simples Nacional – R$ 88,5 bilhões

A renúncia fiscal de maior volume no orçamento do governo federal é a do regime do Simples Nacional. A lei, criada em 2006, prevê um sistema de tributação menor para empresas de pequeno e médio portes.

• Rendas e deduções isentas do Imposto de Renda de Pessoa Física – R$ 75,2 bilhões

A isenção da cobrança de Imposto de Renda para aposentadorias de pessoas com mais de 65 anos ou até mesmo as deduções das despesas na declaração anual de IR são a segunda maior rubrica de isenção de recursos.

O ministro da Fazenda prometeu que revisará, por exemplo, a falta de limite para a dedução de gastos com saúde pelos declarantes de IR. Só essa situação representa perda de R$ 24,5 bilhões para o governo federal.

• Zona Franca de Manaus e outras áreas semelhantes – R$ 55,3 bilhões

As isenções tributárias para empresas que produzem em áreas beneficiadas por regimes de incentivo ao desenvolvimento, como a Zona Franca de Manaus, também têm impacto fiscal relevante.

• Agricultura e agroindústria – R$ 53,9 bilhões

Os incentivos do governo ao setor agro vão desde a desoneração da folha até a isenção de tributos para itens da cesta básica.

• Organizações sem fins lucrativos (imunes ou isentas) – R$ 35,4 bilhões

A não cobrança de impostos para organizações sem fins lucrativos ou para entidades imunes, como as igrejas, também tem peso na lista de isenções.

• Títulos de poupança e crédito (setor imobiliário e agronegócio) – R$ 19,4 bilhões

Investimentos como a caderneta de poupança, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) são incentivados e, por isso, não sofrem a cobrança de Imposto de Renda.

• Medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos – R$ 18 bilhões

A isenção de impostos sobre itens médicos e, principalmente, medicamentos representam perda anual de receita.

• Benefícios ao trabalhador – R$ 16,2 bilhões

As empresas que pagam aos seus funcionários assistência médica, odontológica e farmacêutica recebem incentivo fiscal do governo. Outras iniciativas, como o Programa de Alimentação do Trabalhador, também estão incluídas nessa rubrica.

Mais renúncias da “caixa-preta”

• Desenvolvimento regional – R$ 15,4 bilhões
• Isenções ao setor automotivo – R$ 10 bilhões
• Outras isenções de Imposto de Renda – R$ 9,4 bilhões
• Incentivo para os setores de TI e automação – R$ 8,6 bilhões
• Incentivo para a investigação científica e inovação tecnológica – R$ 7 bilhões
• Isenções para navios e aeronaves – R$ 5,8 bilhões
• Regime tributário especial para Microempreendedores Individuais (MEI) – R$ 5,2 bilhões
• Incentivo a instituições ligadas ao ProUni – R$ 3,2 bilhões
• Isenções para a compra de carros por PcD – R$ 0,8 bilhão
• Outros: R$ 28,7 bilhões