O que se sabe até agora sobre o arcabouço fiscal de Haddad

É grande a expectativa dos agentes econômicos sobre as regras do novo arcabouço fiscal que deve ser apresentado ao país em breve pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essas normas balizarão os gastos do governo no futuro e, com isso, definirão qual a trajetória da dívida pública do país. Assim, elas podem tanto enterrar como fazer explodir o nível de incertezas em torno da economia do Brasil.

O mais provável, alertam especialistas, é que essa reação fique em um meio-termo. Mas algumas análises já começaram a ser feitas. Até agora, o pequeno punhado de comentários sobre a medida indica que ela adotará critérios que os economistas definem como anticíclicos. Ou seja, os gastos aumentam quando a economia vai mal – até para estimular a atividade – e diminuem quando estiver aquecida.

Na avaliação do economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, embora esse tipo de medida pareça lógica à primeira vista, sua execução é complicadíssima. “Isso é o desejável, mas o que é uma economia aquecida e quem vai definir isso? Crescer 3% ao ano é muito ou é pouco? Quem define isso e como serão os gastos nesses cenários?”, pondera.

Além do mais, nota Holland, toda despesa precisa ser elaborada com cuidado. Caso contrário, pode se tornar permanente. “Você dá um subsídio para o diesel, mas como tira depois? Aumenta o Auxílio Brasil, ou Emergencial, como ocorreu recentemente, e como reduz a seguir? E isso vale para as desonerações de folhas de pagamentos e muitas outras formas de estímulo à economia.” Holland observa que a política fiscal é como um transatlântico. “Quando embica numa direção, não é fácil alterá-la”, afirma.

Há dúvidas ainda quanto à forma de correção anual do limite das despesas do governo. Cogita-se que o novo arcabouço poderá ter um tipo de reajuste mais flexível do que o imposto pelo atual teto de gastos, que será substituído pelas novas normas.

A regra do teto, embora combalida, previa a correção das despesas do ano anterior, mais a inflação medida pelo IPCA. “Isso de fato tem sido pouco para acomodar o crescimento de despesas do país”, diz o professor da FGV. “Mas também não pode ser algo muito flexível, a ponto de tornar a medida confusa.” Holland defende uma regra que conceda o IPCA mais dois pontos percentuais.

Outro aspecto polêmico, e cogitado preliminarmente, é como serão fixadas as metas de gastos. Elas não podem, adverte o economista da FGV, ser definidas com base em estimativas futuras, como o crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de riquezas só país) em determinado período. “Tudo que depende de previsões é ruim”, diz o economista. “Mesmo porque só vou saber se acertei na dose depois que o gasto já tiver sido executado. Por isso, o ideal é que tenhamos metas de despesas que sejam perseguidas desde já, desde a largada do projeto.”

Para os especialistas, contudo, a discussão sobre o novo arcabouço só começará a ganhar corpo quando os números forem colocados na mesa. Até agora, os poucos comentários existentes dizem respeito à arquitetura do projeto. E isso não vai convencer ninguém de que haverá redução de incertezas em torno da economia nacional.