O que está pegando na regulação do trabalho por aplicativo

No fim de agosto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu esta terça-feira (12/9) como a data limite para que as empresas e os trabalhadores de aplicativos cheguem a um acordo sobre a regulamentação desse tipo de serviço. O motivo da pressa: o governo quer que presidente Lula trate do assunto no discurso que fará na Assembleia Geral da ONU, que começa em 19 de setembro, em Nova York. Até aqui, contudo, não há o menor indício de consenso sobre os temas em discussão.

Em 1º de maio, Dia do Trabalho, Lula assinou um decreto criando um grupo de debates, formado pelo governo, empresas e trabalhadores. Desde então, em reuniões acaloradas, foram definidos cinco tópicos que deveriam ser debatidos. São eles os ganhos mínimos para os entregadores, Previdência, saúde e segurança, transparência dos algoritmos e jornada de trabalho. Até agora, as conversas não foram além do primeiro item – os ganhos mínimos – e as divergências das quantias sugeridas são imensas.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas Uber, iFood, Amazon e 99, propôs as seguintes valores mínimos por hora “comprovadamente” trabalhada:

• R$ 21,22 em transporte de passageiros (a primeira proposta havia sido de R$ 15,60).
• R$ 6,54 para entregadores em bicicletas.
• R$ 12 para entregadores em motos.
• R$ 10,86 para entregas em carros.

Outra entidade que representa as plataformas, o Movimento Inovação Digital (MID), da qual fazem parte a Loggi e a Rappi, além pequenas empresas regionais, apresentou uma proposta de remuneração por rota – e não por hora trabalhada:

• R$ 17,00 em transporte de passageiros.
• R$ 7,00 para entregadores de bicicletas.

• R$ 11 para entregadores em motos.

• R$ 12 para entregas do comércio eletrônico, a cada 8 quilômetros rodados.

Um documento preparado pelas centrais sindicais que representam os trabalhadores reivindica valores bem mais elevados:

• R$ 35,76 por hora para entregas feitas por motociclistas.

• R$ 29,63 por hora para os que usam bicicleta.

Hora remunerada

As divergências, porém, não se resumem a valores. Elas avançam sobre o conceito da hora que deve ser paga. A Amobitec defende a hora “efetivamente trabalhada”. O MID sugere um valor por rota. Os trabalhadores querem que a remuneração seja calculada com base no tempo em que eles permanecem conectados – ou “logados” – às plataformas.

As empresas criticam esse critério. “Um entregador pode ficar logado a mais de plataforma ao mesmo tempo”, diz André Porto, diretor executivo da Amobitec. Os trabalhadores contestam esse ponto de vista. “Isso acontece porque as pessoas ganham mal em um só aplicativo e as empresas podem desenvolver uma solução tecnológica para resolver esse problema”, afirma Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (Amabr), que faz parte da Aliança Nacional de Entregadores de Aplicativos.

Paralisação

Ainda do lado dos trabalhadores, caso as empresas não aumentem a proposta, eles afirma que farão uma greve nacional, com a participação das centrais, sindicatos e associações dos entregadores que participam das negociações em Brasília.

Análise da Amobitec aponta que cerca de 1,6 milhão de trabalhadores no Brasil autuam em plataformas, sendo 1.274.281 motoristas e 385.742 entregadores. Quase todos são do sexo masculino (97% dos entregadores e 95% dos motoristas). A média de idade é de 33 anos (entregadores) e de 39 anos (motoristas). A maior parte possui Ensino Médio completo (cerca de 60% dos motoristas e entregadores) e se declaram pretos ou pardos (62% dos motoristas e 68% dos entregadores).