O que é a desoneração da folha e por que ela é crucial para a economia

Aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira (25/10), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, é considerada essencial para a sobrevivência de diversos segmentos da economia brasileira.

O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado em votação simbólica, sem que os senadores registrassem seus votos. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A desoneração da folha foi instituída, inicialmente de forma temporária, em 2012, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – desde então, vem sendo prorrogada pelo Congresso. A medida tinha validade até o dia 31 de dezembro de 2023.

Na terça-feira (24/10), o PL 334/2023 já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na ocasião, os parlamentares rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados e retomaram o parecer original do relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

No plenário do Senado, o relator fez uma modificação no projeto, incluindo empresas do setor de transporte rodoviário entre as beneficiadas pela desoneração.

O que é a desoneração da folha e por que ela é importante

A desoneração da folha salarial é uma espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira, que estão entre os que mais empregam no país. A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária (de 20% sobre os salários dos empregados) por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

O impacto fiscal previsto para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. Em contrapartida, para compensar a perda de arrecadação da União, o projeto também prorroga o aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação (contribuição social de competência federal para financiamento da seguridade social, incidente sobre a importação de produtos estrangeiros) até dezembro de 2027.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Executivo definir quais serão os mecanismos de monitoramento e avaliação dos impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos pelas empresas.

Segundo especialistas, a desoneração trouxe uma série de benefícios para a economia brasileira, entre os quais a diminuição do custo do trabalho e o maior dinamismo às empresas, com a retirada de um custo fixo do imposto cobrado sobre a folha de pagamento e a adoção de uma tributação flexível e variável.

“A desoneração reflete na criação de empregos e na formalização. O salário do trabalhador é definido a partir da produtividade do trabalho, do que ele produz para a empresa. Se, sobre esse salário, você colocar uma contribuição de 20%, estará, na prática, reduzindo o salário desse trabalhador. É consenso que, no longo prazo, se não houvesse essa contribuição, o salário do trabalhador aumentaria”, afirma o advogado tributarista Jules Queiroz, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), em entrevista ao Metrópoles.

“O efeito de retirar a desoneração agora seria recolocar esse custo de 20% sobre o salário do trabalhador. Com isso, no curto prazo, haveria uma possibilidade de redução de salários e até de perda de empregos”, explica Queiroz. “Essa perda de empregos, do ponto de vista da empresa, pode se refletir em desinvestimentos, com o fechamento de fábricas ou unidades.”

O senador Efraim Filho, autor do projeto, tem a mesma avaliação. “As empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas, que é a finalidade dessa política pública. O objetivo é tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego”, afirma.

Setores beneficiados

De acordo com estimativas do Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes de setores beneficiados pela desoneração da folha, a medida impacta cerca de 8,9 milhões de empregos formais diretos.

Os 17 setores beneficiados são os seguintes:

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Couro
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Projeto de circuitos integrados
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (Tecnologia da Informação)
• TIC (Tecnologia de Comunicação)
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Em linhas gerais, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento permite às empresas pagarem um valor menor do imposto e, com isso, terem melhores condições para contratar funcionários.

Ainda segundo o Movimento Desonera Brasil,com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os setores da economia que tiveram a folha desonerada registraram um crescimento de 15,5% na geração de empregos entre 2018 e 2022. Já os segmentos com a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período.

O Desonera Brasil estima que, caso a desoneração da folha não tivesse sido instituída no país, esses 17 setores teriam deixado de gerar 1,62 milhão de empregos formais e os salários dos trabalhadores seriam menores (uma redução média de R$ 294).

Sem a desoneração, diz o movimento, haveria uma perda de R$ 13,2 bilhões, em 2022, em arrecadação de contribuições de empresas e empregados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pequenos municípios

O projeto aprovado pelo Senado determina, ainda, a redução de 20% para 8% da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pequenos municípios, com população de até 142.632 habitantes – que não recebem a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao contrário das médias e grandes cidades do país, que contam com regimes próprios de Previdência para seus servidores públicos, os pequenos municípios contribuem para o INSS.

A medida deve contemplar mais de 3 mil cidades e cerca de 40% da população brasileira. O impacto fiscal seria de R$ 9 bilhões por ano.

“É meritório. Nós não podemos sacrificar esses municípios brasileiros que têm população abaixo de 142 mil habitantes. Quem tem a população acima de 142 mil habitantes já tem um incremento do Fundo de Participação”, diz o relator, Angelo Coronel.

“Embora a medida tenha um impacto relevante sobre os serviços prestados pelas prefeituras, reforce os caixas dos entes federados e possibilite uma vida melhor para as pessoas nas regiões mais necessitadas, não há impacto fiscal ao setor público, pois se trata de um aperfeiçoamento do pacto federativo”, prossegue o relator do projeto.

Derrota para o governo

A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos representa uma derrota para a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia a discussão do tema apenas na segunda etapa da reforma tributária, que deve tratar do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Na segunda-feira (23/10), Haddad afirmou que existia um problema “jurídico” na proposta que seria aprovada dois dias depois pelo Senado. “Nosso problema não é de mérito, é jurídico. Temos um problema jurídico para resolver. Vamos tentar”, disse o ministro, na ocasião.

Uma das principais críticas do governo ao projeto envolve justamente a inclusão do corte de alíquotas para os pequenos municípios, o que pode gerar, na visão da Fazenda, um desequilíbrio às contas públicas. No fim de agosto, Haddad classificou o debate sobre o assunto no Congresso como “um pouco atabalhoado”.

“Você vai criar uma nova renúncia fiscal, sem lastro, sem repor. Como vai ficar o déficit da Previdência? É uma questão de razoabilidade. Não estou pedindo nada que não seja razoável”, disse o ministro.