Minoritários vão à Justiça e questionam 2ª recuperação judicial da Oi

Um grupo composto por mais de 200 acionistas minoritários da Oi, representados pelo Instituto Empresa, acionou a Justiça contra a companhia de telecomunicações. A associação questiona o que teria levado a Oi a entrar em recuperação judicial pela segunda vez.

Em março deste ano, a Oi teve o segundo pedido de recuperação judicial aceito pela Justiça do Rio de Janeiro. A empresa entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com dívidas acumuladas de R$ 65 bilhões. O processo foi encerrado apenas em dezembro de 2022, após seis anos.

Em sua nova recuperação judicial, a Oi informou ter dívidas de R$ 43,7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão são referentes a dívidas trabalhistas.

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.

Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência. Em 2022, de acordo com dados da Serasa Experian, o Brasil registrou mais de 5 mil pedidos de recuperação judicial.

“Com informações e avaliações técnicas que indicavam a estabilidade financeira da companhia até pelo menos 2025, a empresa apresentou um panorama otimista tanto para seus acionistas quanto para o mercado em geral. Essa postura estimulou a permanência dos investidores, além de incentivar novos investimentos e aumentos de posições investidas”, diz o Instituto Empresa na ação que move contra a Oi.

Em conversa com a imprensa na quarta-feira (13/9), o presidente do Instituto Empresa, Eduardo Silva, afirmou que é necessário apurar se teria havido algum fato “extraordinário” entre a primeira e a segunda recuperação judicial da Oi.

“Talvez tenha acontecido. Mas, se não houve, então, no mínimo, houve um erro de informação. Um erro de informação de boa-fé, mas gravíssimo”, disse Silva. Até o momento, a Oi não se manifestou sobre o assunto.

Em fevereiro deste ano, a Oi já havia obtido na Justiça uma proteção judicial contra credores, o que a permitiu deixar de pagar dívidas e sofrer execuções por 30 dias.

Dias depois, a Oi entrou, em Nova York, com um novo pedido de proteção judicial contra credores, por meio de um instrumento denominado “Chapter 15”, a Lei de Falências dos Estados Unidos. A regra permite às empresas estrangeiras terem seu processo estendido nos EUA, protegendo ativos que possuem no país.

“O ajuizamento do pedido de recuperação judicial é um passo crítico na direção da reestruturação financeira e na busca da sustentabilidade de longo prazo da companhia e de suas subsidiárias. A companhia reafirma que continuará mantendo regularmente suas atividades”, afirmou a Oi, em comunicado, na época.