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Milei convoca Congresso da Argentina para sessões extras no fim de ano

A intenção do presidente da Argentina é que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro

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Imagem de Javier Milei, presidente da Argentina, discursando em um púlpito. Ele sorri e mexe nos óculos - Metrópoles
1 de 1 Imagem de Javier Milei, presidente da Argentina, discursando em um púlpito. Ele sorri e mexe nos óculos - Metrópoles - Foto: Tomas Cuesta/Getty Images

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou um decreto na sexta-feira (22/12) no qual convoca sessões extraordinárias na última semana do ano, em uma tentativa de acelerar a aprovação de reformas e projetos defendidos pelo novo governo.

Entre as principais medidas que devem ser analisadas pelos parlamentares, estão a retomada do imposto sobre salários, abolido pelo governo do ex-presidente Alberto Fernández, e uma série de alterações no processo eleitoral.

A intenção do presidente da Argentina é a de que os projetos de lei sejam debatidos no Congresso entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. Neste momento, o Parlamento argentino está em recesso e, em tese, só teria sessões a partir de março de 2024.

No início da semana, Milei anunciou um “pacotão” com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia argentina, entre as quais a eliminação de controle de preços e a diminuição da burocracia para promover a atividade industrial, além de uma reforma trabalhista.

Todos esses pontos foram instituídos por meio dos chamados Decretos de Necessidade e Urgência (DNUs). O documento derrubou 366 leis, como as que regulam setores imobiliários, de abastecimento e o controle de preços. Também foram criadas regras que facilitam a privatização de estatais. O “pacotaço” de Milei já está sendo contestado na Justiça.

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