Milei adia anúncio de pacote fiscal, que fica para terça-feira (12/12)

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, que tomou posse no domingo (10/12), adiou a divulgação das primeiras medidas da nova administração para a economia, que eram esperadas pelo mercado para esta segunda-feira (11/12).

De acordo com o porta-voz da Presidência da Argentina, Manuel Adorni, o pacote fiscal deve ser apresentado na terça-feira (12/12) pelo ministro da Economia, Luis Caputo.

“A lógica de gastar mais do que se tem acabou. O equilíbrio fiscal será respeitado. A Argentina está em um estado de emergência. A inflação é a questão central que preocupa as pessoas”, afirmou Adorni.

“Não há dinheiro, isso não é só uma frase feita. Vamos respeitar estritamente o equilíbrio fiscal”, prosseguiu o porta-voz de Milei. “Há algo que vamos terminar, ou tentar terminar, que é a futurologia.”

“Plano de choque”

O plano de “choque”, como vem sendo tratado pela imprensa argentina, terá 14 pontos que confluem, basicamente, em pilares como diminuição da máquina do Estado, corte de gastos, aumento de impostos para importação, desvalorização do peso e uma série de privatizações.

De acordo com informações do jornal Clarín, as primeiras medidas a serem apresentadas pelo novo presidente da Argentina são as seguintes:

• Proibição do Banco Central de emitir moeda para financiar o Tesouro;
• Retirada gradativa dos subsídios tarifários entre janeiro e abril;
• Interrupção das obras públicas, com exceção daquelas que contarem com financiamento externo;
• Aumento do imposto sobre importações;
• Prorrogação do Orçamento de 2023 para congelar os gastos;
• Suspensão de contribuições não reembolsáveis aos estados;
• Congelamento de benefícios orçamentários para empresas privadas;
• Financiamento e repasses para universidades nos mesmos valores de 2023;
• Ajuste dos salários públicos à nova proposta orçamentária congelada;
• Transferência da dívida dos títulos emitidos pelo BC argentino para o Tesouro Nacional;
• Transformação de empresas públicas em sociedades anônimas (SAs) para que sejam vendidas mais facilmente;
• Desvalorização do peso e fixação do dólar comercial em torno de 600 pesos. Entretanto, a taxa de câmbio oficial teria um acréscimo adicional de 30% do imposto “Pais” (sigla para “Por uma Argentina Inclusiva e Solidária”). O novo valor, caso o imposto seja aplicado, ficaria entre 700 e 800 pesos.

O plano fiscal elaborado pela futura equipe econômica de Milei deve ser “brutalmente ortodoxo”, segundo palavras atribuídas a Caputo pelo jornal Clarín, citando os bastidores de uma reunião realizada nesta semana, às vésperas da posse.

Outras medidas

O pacote de austeridade teria como objetivo zerar o déficit fiscal em 2024 – atualmente, ele está em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) argentino. A meta do novo governo seria um ajuste de cerca de US$ 25 bilhões. “Não há dinheiro. Se não fizermos um ajuste fiscal, iremos para uma hiperinflação”, disse Milei, ainda durante a campanha eleitoral.

O presidente eleito também pretende levar adiante as reformas política, trabalhista e econômica. O enxugamento da máquina pública já começou pela diminuição da quantidade de ministérios, que serão reduzidos dos atuais 18 para oito: Economia, Infraestrutura, Justiça, Relações Exteriores, Capital Humano, Interior, Segurança e Defesa.

Em um segundo momento, o governo Milei quer avançar na agenda de privatizações, começando pelas empresas que foram reestatizadas pelos governos kirchneristas desde 2004, entre as quais a AySA (concessionária dos serviços públicos de água potável), a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas e veículos estatais de comunicação como a Rádio Nacional, a Agência Nacional de Notícias e a TV Pública.