Mercado vê medidas de Haddad como positivas, mas esperava mais

As primeiras medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir o rombo das contas públicas foram bem recebidas pelo mercado, mas sem grandes surpresas. Segundo analistas ouvidos pela reportagem do Metrópoles, o novo governo ainda continua devendo um conjunto de medidas estruturais, principalmente em relação às despesas, além da proposta de uma nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos.

Nesta quinta-feira (12/1), Haddad reuniu a imprensa para elencar as primeiras ações da pasta. Segundo o ministro, as medidas têm o potencial de aliviar o déficit em R$ 242,7 bilhões – o que representaria, na prática, a reversão do rombo estimado em R$ 231,5 bilhões, de acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional.

Em declarações anteriores, Haddad já havia classificado essa estimativa de déficit como “absurda” e afirmado que o governo “não aceitaria” esses valores.

A maior parte do ajuste proposto nesta quinta se dá pelo lado das receitas. Segundo o Ministério da Fazenda, os ganhos de arrecadação corresponderiam a R$ 192,7 bilhões, enquanto a redução das despesas ficaria em R$ 50 bilhões.

A meta anunciada por Haddad é reduzir o déficit para algo entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

“O próprio Haddad reconheceu que parte do que foi anunciado tem viabilidade mais complicada. Ele mesmo disse que vai perseguir um déficit primário de 0,5% a 1% do PIB e as medidas que ele apresentou gerariam um superávit primário. Assim, ele mesmo reconhece que uma parte do que ele anunciou tem uma viabilidade questionável”, afirma Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset.

“Daquilo que é factível, ele está convergindo para a projeção de déficit do mercado, entre 0,5% e 1% do PIB para este ano. O mercado já havia precificado isso, não é uma surpresa”, completa.

Para o economista Tiago Negreira, sócio da Macro Capital, a estimativa de redução de R$ 50 bilhões nas despesas é prematura. “A gente sempre espera que um ajuste seja feito através de eficiência de despesas, mas estimar esses R$ 50 bilhões me parece prematuro”, diz.

“É claro que essa busca por mais eficiência é um bom sinal, mas nenhuma dessas medidas se assemelha ou traz tanta credibilidade quanto seria a apresentação de um arcabouço fiscal com regras claras que tragam a dívida para baixo”, avalia Negreira.

O economista também entende ser  excessivamente otimista o plano de zerar o déficit. “Zerar a dívida é otimismo demais. Acho que dá para reduzir, até porque as receitas estavam subestimadas no Orçamento aprovado no ano passado. Existe margem para ser menor do que esses R$ 230 bilhões, mas zerar o déficit não me parece ser o cenário mais provável”, diz.

Os economistas ouvidos pelo Metrópoles afirmam que, em linhas gerais, as medidas anunciadas por Haddad podem vir a ser um bom ponto de partida, mas ainda estão distantes do que o país realmente precisa para diminuir o rombo nas contas públicas.

“Na prática, essas medidas só garantem que eles pagarão o rombo da PEC da Transição, que era o mínimo que deveriam fazer. Mas não é algo estrutural, um plano estrutural de revisão dos gastos do Estado”, explica Negreira.

Barros, por sua vez, diz que “o mercado está carente, esperando que medidas estruturais pelo lado da despesa sejam anunciadas”. “A Simone Tebet (ministra do Planejamento, que participou do anúncio ao lado de Haddad) sugeriu que ela fará esse anúncio em algum momento no futuro próximo. Mas essas medidas que foram anunciadas não surpreendem muito, apesar de serem positivas.”

Principais medidas

Entre as medidas anunciadas por Haddad, está um novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, nos moldes do Refis.

O ministro também anunciou o fim do voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a favor dos contribuintes e a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é a de uma extinção automática de quase mil processos no Carf, alcançando um valor de R$ 6 bilhões.

O Carf é o tribunal administrativo da Receita. Trata-se de um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, que tem a atribuição de julgar litígios entre contribuintes e o Fisco.

Haddad ainda afirmou que o governo tem a intenção de reduzir R$ 50 bilhões em despesas, por meio da revisão de contratos e programas e da autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária.

Também foi anunciada a retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.