Mercado vê decisão de Gilmar como “mal menor” e Bolsa fecha em alta

A Bolsa de Valores brasileira encerrou a segunda-feira (19/12) em alta de 1,8%, aos 104.740 pontos. O Ibovespa, principal índice de ações do mercado, disparou após a decisão do Supremo Tribunal Federal de barrar as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto.

O assunto foi visto como positivo, pois o mercado estabeleceu uma relação de causa e consequência com outra decisão do STF de mais cedo. Ontem (18/12) à noite, o ministro Gilmar Mendes autorizou a retirada de recursos para pagamento de benefícios do Bolsa Família do teto de gastos.

Em um primeiro momento, a decisão foi interpretada como favorável para o futuro governo, uma vez que a autorização de Gilmar Mendes tiraria poder de barganha do Congresso para a liberação de recursos fora da regra fiscal.

Nas últimas semanas, a equipe de Lula estaria negociando para emplacar a autorização de verba na ordem de R$ 200 bilhões fora do teto em 2023 – a maior parte desse valor iria para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600. Outro ponto fundamental da PEC de Transição seria a permissão para furar o teto também nos anos seguintes.

A manutenção das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, seria parte da negociação entre Congresso e futuro governo. No entanto, o STF também decidiu na tarde de hoje (19/12) que a liberação das emendas é inconstitucional.

Com o orçamento secreto impedido, a aprovação da PEC de Transição se torna incerta, uma vez que o Congresso perderia sua parte na barganha.

“A alternativa de Mendes é melhor que a PEC fura-teto, visto que o impacto ficaria restrito apenas por um ano, além de não permitir que a regra do teto de gastos seja extinta por uma Lei complementar”, interpreta Étore Sanchez, economista-chefe da corretora Ativa.

Sendo assim, a autorização dada pelo ministro do Supremo teria sido interpretada como “mal menor”, além de forçar a discussão de uma nova regra fiscal, uma vez que a tentativa do governo de furar o teto ao longo de todo o mandato teria sido engessada.

A perspectiva de não aprovação da PEC de Transição levou a uma queda nas projeções de inflação e juros. Se o governo for autorizado a gastar menos e por apenas um ano, os índices de preços não devem subir tanto quanto esperado, e o Banco Central não seria obrigado a entrar em cena para subir a Selic e controlar a inflação.

Tal perspectiva de juros mais comportados beneficiou as empresas de consumo na Bolsa. As ações das varejistas Via (dona das marcas Casas Bahia e Ponto), Americanas e Magazine Luiza subiram mais de 10%. Como essas empresas dependem do crédito para crescer, a expectativa de juros mais baixos traz mais otimismo para os investidores.

Outro destaque do dia foi a operadora de saúde Qualicorp, que subiu 14% no mercado. As ações da empresa dispararam após a notícia de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) teria aprovado a venda da SulAmerica para a Rede D’Or, que é acionista da Qualicorp.

Dólar

O dólar subiu 0,3% e encerrou o dia cotado a R$ 5,31. Embora a Bolsa de Valores brasileira tenha tido um dia positivo, a moeda americana operou em alta, acompanhando o mau-humor de investidores do mercado financeiro dos Estados Unidos.

Os principais índices de ações das bolsas americanas recuaram até 1,5% nesta segunda-feira (19/12), influenciados por uma expectativa de recessão no país.