Marinho sobre saque-aniversário: “Não conseguimos resolver neste ano”
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pede “desculpas” a trabalhadores e promete enviar projeto sobre o tema ao Congresso em 2024
atualizado
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, admitiu nesta terça-feira (5/12) que eventuais mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ficar para o ano que vem.
O ministro participou de uma live nas redes sociais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Marinho acompanha Lula em uma viagem oficial a Berlim, na Alemanha.
“Quero pedir desculpas ao conjunto dos trabalhadores. Nós não vamos conseguir resolver neste ano, mas seguramente no começo do ano estamos construindo as proposições legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa questão do Fundo de Garantia”, afirmou o ministro do Trabalho.
O saque-aniversário é uma ferramenta opcional por meio da qual, anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, é possível sacar parte do saldo do FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória, não o valor integral da conta.
No caso de antecipação do saque-aniversário, o trabalhador pode contratar empréstimos junto a instituições financeiras, dando como garantia o valor a ser retirado.
O valor máximo permitido nos resgates depende da quantia disponível em conta. As alíquotas podem variar de 5% (para trabalhadores com mais de R$ 20 mil disponíveis) a 50% (para aqueles que têm até R$ 500 no FGTS).
Autorizada no fim de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a modalidade já foi utilizada por cerca de 33 milhões de brasileiros, que retiraram um total de R$ 43,4 bilhões. Cerca de 85% dos cotistas têm um saldo de até quatro salários mínimos, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal.
No início do ano, o ministro havia se pronunciado sobre o saque-aniversário, afirmando que a modalidade seria “objeto de ampla discussão” com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, afirmou.
