Marco fiscal é “complexo e sem fontes de financiamento”, diz IFI

A complexidade e a dependência de fontes de financiamento, ainda não apresentadas, aumentam os riscos de descumprimento das regras. Essa é uma das principais conclusões da análise sobre o novo marco fiscal, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

As projeções da IFI apontam ainda que o governo federal terá um deficit primário (saldo negativo entre receitas e despesas, sem contar o pagamento de juros) de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024. “Esse cenário mostra que é necessário um esforço adicional de pelo menos 0,8 ponto percentual do PIB para que a meta de resultado primário seja cumprida no próximo ano”, diz a IFI, no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado na noite de quinta (25/5).

Na avaliação dos especialistas da entidade o novo marco ficou “extremamente complexo”, na contramão da literatura internacional, “que reforça a importância de regras simples”. Essa afirmação foi feita com base em um estudo realizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2018.

No trabalho do FMI, foram avaliadas regras de 90 países e destacados três fatores que levam a um bom padrão de normas. As características campeãs apontam para um “modelo uniforme”, que assegure “a sustentabilidade da dívida”, a presença de incentivos “para melhorar o cumprimento das regras” e uma estrutura “flexível o suficiente, mas sem sacrificar demais a simplicidade”.

Sobre o tema, diz a IFI: “As alterações realizadas no texto aprovado na Câmara dos Deputados tentam reforçar dois dos três princípios apontados no estudo do FMI: assegurar a sustentabilidade da dívida e ter incentivos para melhorar o cumprimento das regras. No entanto, o princípio da simplicidade não foi atendido na proposta de novo arcabouço fiscal.”