Limite a juro do rotativo põe fim à guerra entre bancos e maquininhas

A decisão anunciada na quinta-feira (21/12) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de limitar os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito a 100% do valor da dívida, reiterando o que já havia sido definido pelo Congresso Nacional, põe fim a uma guerra envolvendo bancos, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio.

O embate se arrastou por cerca de oito meses, sem que se chegasse a um consenso entre as partes envolvidas. Diante do impasse, o CMN, em sua última reunião de 2023, definiu que o valor total cobrado nos juros não poderá exceder o valor da dívida original.

O anúncio foi feito no início da noite de quinta-feira pelo CMN e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que integra o conselho. O órgão também é composto pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

“Vale a regra estabelecida na própria lei, que diz que os juros do cartão de crédito não podem ser superiores ao valor da dívida, ou seja, 100%. Significa dizer que, a partir de 3 de janeiro de 2024, o juro acumulado não pode exceder o valor da dívida”, disse Haddad.

Em outubro, o BC sugeriu que o parcelado sem juros no cartão fosse limitado a 12 prestações. A ideia foi debatida durante uma reunião entre Campos Neto e executivos, na qual o tema foi um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito, mas não houve avanços na época. O limite ao parcelamento sem juros no cartão teria impacto sobre essa modalidade.

“Nossa preocupação é vir uma sugestão. Porque, como falhamos em buscar um acordo, isso pode acabar gerando uma ruptura no mercado de cartões. Aí seria ruim para todo mundo”, disse Campos Neto, em novembro, ao participar de um seminário em São Paulo.

Rotativo

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com dados do BC, o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência.

“É uma anomalia muito grande uma taxa de juros que beira os 500%. Alguma coisa, de fato, precisa ser feita. Nesse sentido, a possibilidade de mudar ou até mesmo extinguir esse tipo de cobrança é bem-vinda”, afirma André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, em reportagem publicada pelo Metrópoles em agosto.

Guerra entre bancos e varejo

Reportagem publicada em setembro pelo Metrópoles mostrou a queda de braço entre bancos e setores do comércio em torno do rotativo do cartão.

Enquanto os bancos condicionavam alterações no rotativo a uma reformulação no modelo de parcelas oferecidas pelo varejo, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio alegavam que limites ao parcelado derrubariam as vendas, o que afetaria, principalmente, pequenos e médios comerciantes.

Segundo os bancos, o uso do parcelado é incentivado pelas empresas de maquininhas, que oferecem pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. Assim, as instituições financeiras têm de subir os juros no rotativo para compensar a falta de cobrança de taxa em longos parcelamentos. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), oito de cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil são feitas em até seis vezes.

Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) dá a dimensão da importância do cartão de crédito para a economia do país. O volume de transações com cartão no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltou de 2,6%, em 2012, para 5%, em 2022, índice superior ao registrado nos Estados Unidos (2,7%). Seis de cada 10 brasileiros utilizam cartão de crédito, acima da média de países ricos (51%).

Mais de 400% ao ano

De acordo com dados divulgados pelo BC no início de dezembro, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo registrou queda em outubro deste ano.

Entre setembro e outubro, o índice recuou de 441,1% para 431,6% ao ano – uma queda de 9,5 pontos percentuais. Trata-se do menor nível desde fevereiro (420,4% ao ano).