Justiça fixa pagamento mínimo para entregadores de comida em Nova York
Medida que determina valor de US$ 17,96 por hora de trabalho vinha sendo contestada por aplicativos como Uber, DoorDash e GrubHub
atualizado
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A Justiça americana manteve a obrigatoriedade, na cidade de Nova York, de um pagamento mínimo para motoristas e entregadores, por parte do Uber e dos aplicativos DoorDash e GrubHub, ambos especializados na entrega de alimentos a consumidores.
Com a decisão, o juiz do estado de Nova York Nicholas Moyne recusou-se a impedir que a cidade implementasse a regra, que obriga as empresas a pagar aos entregadores uma taxa fixa de US$ 17,96 por hora ou 50 centavos de dólar por minuto trabalhado, durante uma entrega.
As três empresas, Uber, DoorDash e GrubHub, uniram-se neste ano para combater a medida, que deveria ter entrado em vigor em 12 de julho. Nesse mesmo mês, o juiz Moyne suspendeu o cumprimento da regra, enquanto a briga judicial se desenrolava. Os aplicativos argumentaram que o pagamento fixo não seria adequado para o trabalho sob demanda e ele poderia aumentar as taxas cobradas dos clientes. Isso além de reduzir o valor que os próprios entregadores receberiam.
Fora do mercado
O juiz desconsiderou esses argumentos, mas isentou da decisão a Relay Delivery, um pequeno serviço de entrega para restaurantes. Isso porque a empresa já paga regularmente a seus funcionários pelo menos US$ 19,43 por hora.
A regra foi inicialmente aprovada em junho, depois que um conjunto de projetos de lei ser promulgado em setembro de 2021 pela cidade de Nova York. As regras concederam proteções abrangentes aos entregadores de alimentos. Nova York e outros centros urbanos americanos também vêm tomando medidas para regulamentar aplicativos que atuam com compartilhamento de caronas e aluguéis de curto prazo.
No Brasil, propostas para a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos vêm sendo discutidas desde 1º de maio em um grupo de trabalho criado pelo governo federal. Até agora, contudo, as negociações não avançaram. Elas haviam emperrado justamente na questão do pagamento de uma quantia mínima para esses profissionais por parte das empresas do setor.
