Justiça de Minas volta a suspender recuperação judicial da 123 Milhas

A Justiça de Minas Gerais voltou a suspender o processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Em decisão proferida na quinta-feira (25/1), a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, determinou a suspensão do processo.

A medida é válida até que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) defina quem serão os administradores judiciais do caso.

Não é a primeira vez que o processo de recuperação judicial da 123 Milhas é interrompido. Ele já havia sido suspenso pela Justiça por três meses, entre setembro e dezembro do ano passado.

No fim de dezembro, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho acatou um pedido do Banco do Brasil, maior credor da 123 Milhas, e substituiu dois dos três escritórios nomeados para atuarem como administradores judiciais.

O Banco do Brasil havia contestado a experiência e capacidade dos escritórios inicialmente nomeados para a função. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão e, agora, os recursos devem ser julgados por uma das turmas do TJMG. Ainda não há previsão de data para a análise do processo.

Segundo o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito empresarial, a suspensão da recuperação judicial da 123 Milhas é “razoável” e “plausível”.

“Observadora do devido processo legal foi a decisão proferida pela juíza, considerando que a recuperação judicial das cinco sociedades empresárias recuperandas, embora apresentadas em marcos temporais diversos, foi consolidada, e, por óbvio, devem seguir conjunta e concomitantemente. Devem, assim, somente seguir, quando estiverem no mesmo momento processual”, afirma Britto Silva.

A recuperação judicial é um processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.

Recorde de recuperações judiciais no Brasil

Reportagem publicada pelo Metrópoles mostrou que o total de pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras pode ter se aproximado, em 2023, do recorde histórico já registrado no país, de acordo com informações da Serasa Experian. De janeiro a outubro do ano passado, 1.128 companhias recorreram a esse instrumento, o que corresponde a um aumento de 61,8% em relação ao mesmo período de 2022.

Apenas em outubro, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, 162 empresas pediram recuperação judicial – um crescimento anual de 51,4% e a maior marca para um único mês em mais de quatro anos, desde julho de 2019 (176). Também é o maior número para outubro desde o início da série histórica, em 2005. Na comparação com o mês anterior, os pedidos deram um salto de 19,1%.