Justiça aceita pedido da Oi para proteção contra credores

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido apresentado pela Oi de proteção contra credores, que vem sendo apontado como o primeiro passo para um novo pedido de recuperação judicial da companhia.

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (3/2) pela própria Oi. O pedido de proteção judicial contra credores foi feito pela empresa e por suas subsidiárias Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., para suspensão de algumas obrigações assumidas pela companhia.

“A tutela de urgência configura a medida mais adequada, neste momento, para proteger a companhia e suas subsidiárias contra execução/exigibilidade de créditos e de excussão de garantias e permitir o avanço das discussões e tratativas com credores visando à potencial renegociação de dívidas, com o intuito de resguardar o resultado útil de um eventual processo de recuperação judicial que venha a ser ajuizado no prazo legal, bem como otimizar a sua liquidez e perfil de endividamento e, sobretudo, preservar a função social da companhia, a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel”, diz a Oi.

A proteção judicial contra os credores, na prática, deve servir como base para um novo pedido de recuperação judicial da companhia. O documento foi encaminhado à 7ª Vara Empresarial, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A dívida da Oi supera R$ 29 bilhões.

“Infelizmente, diversos fatores imprevisíveis, não controláveis, e a sua situação econômico-financeira atual tornaram imprescindível recorrer à proteção judicial para implementar nova etapa de sua reestruturação e garantir a preservação da empresa, enquanto grande geradora de empregos e renda”, diz o documento.

“Apesar do inquestionável sucesso da primeira recuperação judicial, que, por meio da mudança de seu plano estratégico de atuação, com novo foco de operações voltado a serviços de fibra ótica e incluindo a transferência para outros investidores de parte de seus negócios, permitiu a redução substancial de seu endividamento total, a estrutura de capital da companhia continua insustentável”, alega a empresa.

Recuperação judicial

Depois de mais de seis anos de negociações com credores, o processo de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi foi finalmente concluído, em dezembro do ano passado.

A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio em 2016. Na época, a empresa devia mais de R$ 65 bilhões e as negociações com os credores não haviam avançado.