Teto do consignado não foi primeira “canetada” do governo nos juros

A empreitada do governo Lula para reduzir, na marra, os juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) não é a primeira tentativa do poder público de interferir no custo do crédito.

Enquanto não consegue convencer Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, e os membros do Comitê de Política Monetária (Copom) a reduzir a taxa Selic, Lula tenta incumbir seus ministros a encontrar formas de contornar os efeitos restritivos dos juros altos. Mas outras duas experiências, do passado recente, mostram que estabelecer um limite nesse mercado não é tão simples assim.

Em 2017, o governo de Michel Temer fez algo parecido com os juros do rotativo do cartão de crédito, modalidade que é acionada toda vez em que o consumidor não paga o valor integral da fatura e empurra parte do pagamento para os meses seguintes. Na época, os juros do rotativo do cartão rondavam os 500% ao ano. Ou seja: uma dívida de R$ 1 mil se transformava em uma dívida de inacreditáveis R$ 36 mil em apenas dois anos.

O governo determinou, então, que o o Conselho Monetário Nacional, órgão responsável por normatizar o sistema financeiro, baixasse uma regra que obrigava os bancos a oferecerem alternativas menos onerosas para os clientes que recorressem ao rotativo com frequência.

A norma dizia o seguinte: se o cliente não conseguisse pagar a fatura em atraso em até 30 dias após o vencimento, os bancos deveriam oferecer um parcelamento do saldo devedor no próprio cartão com juros menores. Esse parcelamento poderia ser mais longo, de 12 ou até 24 meses, a depender do volume da dívida.

A princípio, a regra funcionou. Os juros do rotativo do cartão também cederam, como era objetivo do CMN, e caíram de 500% ao ano no final de 2016 para 280% em meados de 2018.

Seis anos depois, a situação voltou a ser preocupante. Os juros do rotativo do cartão alcançaram 417% em fevereiro de 2023, o maior valor desde 2017, quando o governo interferiu nesse mercado.

“Os grandes bancos brasileiros, que lideram o mercado, já conviveram com esse tipo de restrição diversas vezes ao longo dos anos. De maneira geral, nunca funcionou. O balanço dos bancos mostra que os grandes continuam caminhando bem, apesar de tudo”, avalia João Abdouni, analista da Skopos.

Cheque especial

Outro exemplo foi o do cheque especial. Em 2020, o Banco Central, sob o governo de Jair Bolsonaro, determinou que os juros do cheque especial (opção de crédito acionada quando o cliente usa o “limite” da conta corrente) deveriam ser de, no máximo, 150% ao ano, ou 8% ao mês.

As taxas caíram de 260% ao ano no final de 2019 para 110% em meados de 2020, quando a taxa Selic, que serve de referência para o custo do crédito, chegou também ao menor valor da história, de 2% ao ano. Na época, o BC reduziu os juros para ajudar no combate dos efeitos negativos da pandemia da Covid-19, que paralisou a economia.

Com a disparada da taxa básica de juros, que alcançou 13,75% ao ano, o custo do cheque especial voltou a subir. Em fevereiro de 2023, os juros da modalidade alcançaram o maior valor desde janeiro de 2020, quando o teto para a linha voltou a vigorar.

Agora, o uso do “limite” da conta corrente tem um custo mensal de 7,5% ao mês, valor bem próximo ao teto estipulado pelo Banco Central. O aumento da inadimplência, especialmente em modalidades usadas tipicamente em situações de aperto financeiro, mostra que os juros devem continuar pressionados ao longo de 2023 – o oposto do que deseja Lula.

“Mesmo com a Selic estável, a curva longa de juros subiu mais de dois pontos percentuais desde a eleição do Lula. Os bancos estão reprecificando o custo do crédito, porque eles se financiam com base nas taxas mais longas. Isso, obviamente, tem efeito nas taxas para os clientes”, finaliza Abdouni, da Skopos.