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A indústria nacional quer isonomia nos instrumentos de créditos para financiamento da produção. A ausência de créditos subsidiados para a indústria, como debêntures incentivadas — título de dívida com isenção de Imposto de Renda, por exemplo —, força as empresas do setor a recorrerem a alternativas mais caras, como Oferta Inicial de Ações (IPO, na sigla em inglês), oferta subsequente (follow-on), debêntures comuns e financiamento bancário.
A crítica das lideranças da indústria é a de que setores que empregam menos, que pagam menores salários e recolhem menos impostos, são beneficiados nas fontes de recursos.
“Os juros têm um impacto 60% maior na indústria do que nos demais setores. Por conta da própria estrutura do setor mas também por conta dos instrumentos de financiamento à disposição, que são menos variados do que para outros setores”, afirma Igor Rocha, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo ele, um instrumento que garante competitividade ao agronegócio, ao setor de infraestrutura e ao mercado imobiliário é a debênture incentivada que, entre outros pontos, não cobra Imposto de Renda do investidor e, por isso, se tornou uma grande fonte de recursos baratos para esses segmentos.
“Enquanto isso, a indústria permanece com as fontes tradicionais, muito mais caras. Perdemos competitividade”, diz Rocha.
Na debênture incentivada, a empresa emite um título de dívida (debênture) e quem o compra estará financiando a emissora. Se ela for incentivada, fica mais atrativa para o comprador, aumentando o interesse do mercado como um todo e, portanto, diminuindo o prêmio (juros) a ser pago pelo financiamento. Sem o incentivo, o investidor vai preferir outras alocações do seu dinheiro ou vai exigir juros maiores para comprar a dívida, aumentando o custo para a empresa emissora.
Ativos fixos
O investimento na indústria é descrito na literatura acadêmica como motor do desenvolvimento econômico e crescimento das economias. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo, ou seja, o investimento em máquinas e equipamentos para a produção, em ativos fixos, precisa ser de pelo menos 25% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) anual para uma evolução da economia.
Se ficar abaixo disso, segundos os especialistas, a economia de um país cresce aquém do potencial e o parque industrial vai ficando obsoleto e perdendo competitividade. A taxa de investimento no Brasil no primeiro trimestre de 2024 ficou em 16,9% do PIB, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que o ambiente de crédito para o setor produtivo não é dos melhores uma vez que o mercado de financiamento de empresas não é muito grande no Brasil.
“O custo de falhar no Brasil é grande demais e isso prejudica a inovação. O governo deveria atuar nisso, para reduzir o custo do fracasso”, afirmou Campos Neto, durante evento para empresários em São Paulo nessa terça-feira (11/6).
Segundo ele, não é necessário que o Estado dê mais dinheiro para as companhias, mas sim garantir que o dinheiro já existente no mercado chegue aos empreendedores.
Respaldo
A demanda do setor tem o respaldo de economistas que já atuaram na formulação de propostas de políticas públicas e privadas de créditos. “A redução do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), combinada com um período em que a Selic esteve muito baixa, criou espaço para o crescimento do mercado de crédito privado, assim como para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, incluindo aí o capital de risco. Porém, a abrangência é bastante limitada”, explica João Emílio Gonçalves, sócio da consultoria Eclésia Estratégia e Inteligência Política.
De acordo com ele, tais instrumentos de crédito privado, principalmente na modalidade de debêntures incentivadas, são uma alternativa restrita a grandes empresas do setor de infraestrutura com capacidade de gerar caixa e rentabilidade de longo prazo. E outros mecanismos, como os Certificados de Recebimento do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Recebíveis Imobiliário (CRI), também se concentram em empresas de grande porte. “E ainda que estejam disponíveis para empresas de diversos setores, precisam estar lastreados em ativos dos setores do agronegócio e imobiliário, o que restringe a sua utilização por empresas industriais, que não dispõem de um mecanismo de crédito privado incentivado de caráter mais abrangente”, conclui Gonçalves.
“Eu gosto do mercado de instrumentos incentivados, mas o problema é que isso nunca foi aberto para a indústria. E é algo que não consigo entender, porque a indústria vai usar o crédito para o investimento e isso não deveria pagar imposto”, afirma Ernani Teixeira Torres Filho, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-diretor do BNDES.
Para ele, o investimento de longo prazo na indústria tem de ser equalizado, ou seja, ter incentivos. “Uma indústria pode emitir um certificado de recebível, mas ele não é incentivado. O lobby do agronegócio, da infraestrutura e do setor imobiliário é mais forte e, por isso, eles pagam mais barato pelo crédito no Brasil”, argumenta.
De acordo com o professor, a assimetria de fontes de crédito passa também pelo perfil das empresas. “As micro, pequenas e médias empresas industriais sofrem muito mais do que as maiores. Elas não têm rating de crédito bom com os bancos, que não querem financiá-las porque o risco é alto”, diz Torres Filho. É nesse cenário que deveriam entrar os fundos garantidos pelo governo, defende.
Outro ponto de melhoria indicado pelos especialistas é o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) pelo BNDES. “Qual o sentido disso, se é um banco público de fomento à produção?”, questiona o professor da UFRJ. “É algo meramente fiscalista e não deveria existir”, finaliza.
