Firjan quer veto a “jabutis” em PL que pode elevar 9% a conta de luz

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu nota reconhecendo a importância do Projeto de Lei nº 576/2021, que cria o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil e que foi aprovado nessa quinta-feira (12/12), no Senado, mas repudiando a inclusão de dispositivos, conhecidos como  “jabutis”, e pedindo o veto deles.

Segundo a federação, os “jabutis” vão causar “uma distorção na economia brasileira” por aumentar o valor da energia, prejudicando a competitividade da indústria nacional, que tem na energia elétrica um dos seus principais insumos. Isso porque, apesar de, inicialmente, o texto tratar da regulação da exploração de energia eólica em alto mar, foram incluídos artigos com incentivos para a produção de termelétricas a partir de gás natural e carvão. O projeto de lei seguiu para sanção presidencial.

O projeto proíbe a exploração de energia eólica offshore em rotas de navegação, locais de atividades militares e áreas tombadas como patrimônios culturais e naturais. O contrato de cessão de uso das áreas de alto-mar será dividido em duas fases: avaliação para análise da viabilidade econômica e ambiental e execução para implantação e operação.

O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. O texto também prevê medidas para incentivar a produção de energia solar.

Para a Firjan, a revisão do preço-teto para as térmicas a gás natural é uma medida que promoverá, de maneira artificial, a geração de energia a partir de gás em locais que não possuem vocação para tal, distantes dos centros de consumo. “Levar o gás para locais remotos e depois retornar esse insumo – na forma de energia elétrica pelos fios de transmissão –, não faz sentido econômico”, diz a nota.

Na nota, a Firjan destaca o potencial da aprovação do projeto em resultados para o Brasil: capacidade de 182 GW, com investimento previsto de US$ 495 bilhões e geração de 4,3 milhões de postos de trabalho. “Somente para o estado do Rio de Janeiro, a capacidade de geração é de 24 GW, com previsão de investimento de US$ 65 bilhões e 576 mil postos de trabalho. Além disso, envolverá grandes empresas de energia com projetos integrados para descarbonização da produção de óleo e gás e para geração de hidrogênio, possibilitando, também, o desenvolvimento de cadeias produtivas.”

Cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) revelam que tais “jabutis” vão gerar um aumento da conta de luz em 9%, em média, com despesa adicional de R$ 21 bilhões por ano até 2050, totalizando cerca de R$ 545 bilhões. Segundo a FNCE, o impacto do PL das eólicas offshore equivale a 51,7% do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é de R$ 40,6 bilhões.

“Vale destacar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), no Plano da Operação Energética 2024, recomenda que pelos próximos cinco anos não sejam incluídas no sistema termelétricas com alto nível de inflexibilidade ou longo tempo de acionamento, como as que estão previstas no PL das eólicas offshore. Ao aprovar essas medidas, o Senado Federal cria condições que contrariam a orientação técnica e científica do ONS e incorre em uma grave condição de desrespeito à governança do setor elétrico e às instituições”, diz a entidade.