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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou estar “preocupada” com a Medida Provisória (MP) apresentada nesta terça-feira (4/6) pelo Ministério da Fazenda para restringir o uso de crédito do PIS e da Cofins e limitar a compensação do crédito presumido.
Para a instituição, a MP vai “na contramão de iniciativas recentes e positivas, como o Mover e a Depreciação Acelerada, e prejudicam a neoindustrialização, a retomada dos investimentos e a geração de empregos”.
De acordo com a Fiesp, esses instrumentos são importantes para diminuir a cumulatividade de algumas atividades, que encarecem os custos de produção. A entidade destacou que a indústria de transformação, que sofre com os efeitos da elevada cumulatividade, arca com cerca de 30% da arrecadação, muito acima da participação do setor no PIB, de 15%.
O Ministério da Fazenda propôs limitar o uso de crédito do PIS e da Cofins e o ressarcimento em dinheiro, por meio do uso de crédito presumido, para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. A arrecadação pretendida com essa medida é de R$ 26,3 bilhões ainda neste ano, uma forma de compensar a renúncia fiscal da desoneração.
O crédito dessas contribuições poderá ser utilizado somente para abater o próprio imposto. Segundo o ministério, essa medida pode arrecadar R$ 17,5 bilhões em 2024. A segunda medida veda o ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido do PIS e da Cofins, que pode gerar uma arrecadação de R$ 11,7 bilhões ainda este ano.
