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Num movimento atípico, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enfrentará o Ministério da Fazenda para derrubar a Medida Provisória 1.277, apresentada nessa terça-feira (4/6), que limita a compensação de créditos de PIS e Cofins e veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido dos mesmos tributos.
As perdas ao setor industrial até 2025 foram calculadas em R$ 90 bilhões pela CNI. Como forma de enfatizar a posição do setor, o presidente da entidade, o baiano Ricardo Alban, abandonou a comitiva oficial do governo brasileiro que está Pequim, na China, e antecipou seu retorno ao Brasil.
“A CNI tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória no 1.227. Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, disse Ricardo Alban, por meio de nota à imprensa.
“Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, complementou o presidente da CNI.
A soma da limitação de compensação de créditos de PIS e Cofins e da proibição do ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS e Cofins foi estimada em R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024. Em 2025, o impacto negativo da MP deve chegar a R$ 60,8 bilhões, segundo as projeções da CNI.
