Aprovado, PL do hidrogênio verde abre caminho da transição energética

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, abre caminho para a transição energética. A pauta, que é uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.

O texto prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos relacionados à indústria do hidrogênio, sem restrição de rota. Os deputados também deram aval a um aumento do teto de emissões para que o hidrogênio seja considerado de baixo carbono. Durante a votação no Senado, foi elevado o índice máximo de 4 kgCO2eq/kg de H2 produzido para 7 kgCO2eq/kgH2.

“Com esse novo instrumento, o Brasil terá mais segurança jurídica com previsibilidade para os investimentos em empreendimentos de hidrogênio, além de contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. Mais um passo importante para a transição energética justa e inclusiva”, afirma o ministro Alexandre Silveira.

Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação dessa quinta-feira (11/7) foi um passo importante na corrida pela descarbonização. O hidrogênio é uma grande aposta para a energia de baixo carbono, pois é capaz de armazenar e entregar uma grande quantidade de energia por unidade de massa e não possui, na sua composição, átomo de carbono, como os combustíveis fósseis.

“Temos grande potencial de energias verdes para diminuir a pegada de carbono da indústria e para agregar valor à nossa manufatura”, afirma o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

O Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo por volta de 90% com uso de energias renováveis. Os dados integram o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o Programa Nacional de Hidrogênio (PNH2), do governo federal, os projetos de hidrogênio de baixa emissão de carbono já anunciados somam cerca de US$ 30 bilhões.

O texto aprovado também prevê a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), de adesão voluntária dos produtores de hidrogênio ou de seus derivados produzidos em território nacional, podendo ser utilizado para fins de reporte e de divulgação e atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a regulação da produção de hidrogênio, respeitadas as atribuições das demais agências reguladoras, conforme as fontes utilizadas no processo.

O que é hidrogênio de baixa emissão de carbono?

Hidrogênio de baixa emissão de carbono é a terminologia empregada pela Agência Internacional de Energia (IEA) para designar o hidrogênio (H2) produzido por diferentes rotas com emissão nula ou reduzida de dióxido de carbono (CO2).

Integram esse grupo o hidrogênio produzido a partir da reforma do etanol e de outros biocombustíveis ou biomassas (resíduos agrícolas ou florestais); o hidrogênio gerado a partir da eletrólise da água com uso de fontes renováveis (eólica, solar, hidráulica) ou de energia nuclear; o hidrogênio resultante do processo de reforma térmica do gás natural com captura, sequestro e uso de carbono (CCUS); o hidrogênio natural, que pode ser extraído do solo, entre outros.

Competitividade

Estudos realizados pelo Instituto de Energia da PUC-Rio demonstraram que o hidrogênio de baixo carbono já pode ser competitivo com o gás natural, em projetos voltados para substituição parcial do gás via mistura entre 5 e 15% no gás consumido pela fábrica.

Já um levantamento do Banco Mundial, ainda a ser publicado, contabilizou quase 80 fornecedores de tecnologia para hidrogênio de baixo carbono. No Brasil, a CNI identificou a presença de fornecedores chave, como Air Liquide, White Martins, Qair Brasil, NAE/Hytron, Siemens Energy, Cummins e Air Products. Hubs