Impostos, privatizações e cortes: o que esperar de Milei na economia

Neste domingo (10/12), as atenções da América Latina e de outros países do mundo, além do mercado financeiro, estão voltadas para Buenos Aires. O economista Javier Milei, presidente eleito da Argentina, tomará posse e dará início ao desafio de governar um país castigado por uma das mais graves crises econômicas em décadas.

Em outubro, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a inflação anual na Argentina chegou a 142,7%, o maior patamar desde 1991. A taxa de juros subiu de 118% para 133%, uma alta de 15 pontos percentuais. Dados do Indec referentes a setembro mostram que quatro de cada 10 argentinos viviam em situação de pobreza.

Para colocar em prática pelo menos parte das medidas propostas em sua plataforma ultraliberal apresentada durante a campanha, Milei deve anunciar, possivelmente já na segunda-feira (11/12), um pacote fiscal que será encaminhado ao Parlamento logo no início do mandato. O plano de “choque”, como vem sendo tratado pela imprensa argentina, terá 14 pontos que confluem, basicamente, em pilares como diminuição da máquina do Estado, corte de gastos, aumento de impostos para importação, desvalorização do peso e uma série de privatizações.

De acordo com informações do jornal Clarín, as primeiras medidas a serem apresentadas pelo novo presidente da Argentina são as seguintes:

• Proibição do Banco Central de emitir moeda para financiar o Tesouro;
• Retirada gradativa dos subsídios tarifários entre janeiro e abril;
• Interrupção das obras públicas, com exceção daquelas que contarem com financiamento externo;
• Aumento do imposto sobre importações;
• Prorrogação do Orçamento de 2023 para congelar os gastos;
• Suspensão de contribuições não reembolsáveis aos estados;
• Congelamento de benefícios orçamentários para empresas privadas;
• Financiamento e repasses para universidades nos mesmos valores de 2023;
• Ajuste dos salários públicos à nova proposta orçamentária congelada;
• Transferência da dívida dos títulos emitidos pelo BC argentino para o Tesouro Nacional;
• Transformação de empresas públicas em sociedades anônimas (SAs) para que sejam vendidas mais facilmente;
• Desvalorização do peso e fixação do dólar comercial em torno de 600 pesos. Entretanto, a taxa de câmbio oficial teria um acréscimo adicional de 30% do imposto “Pais” (sigla para “Por uma Argentina Inclusiva e Solidária”). O novo valor, caso o imposto seja aplicado, ficaria entre 700 e 800 pesos.

Plano fiscal “brutalmente ortodoxo”

Depois de passar a campanha prometendo dolarizar a economia argentina e acabar com o Banco Central do país, Javier Milei vem esboçando um tom mais moderado como presidente eleito, com sinalizações importantes para o mercado, que apoia uma plataforma mais liberal para a economia.

O vencedor das eleições presidenciais escolheu Luis Caputo, ex-ministro das Finanças de Mauricio Macri (líder político de centro-direita que governou a Argentina entre 2015 e 2019, também com um programa liberal), para assumir o comando da economia no lugar do atual ministro Sergio Massa, justamente o candidato derrotado por Milei no pleito de 19 de novembro.

Caberá a Caputo liderar as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para o refinanciamento da dívida do país. Em 2018, no governo Macri, o futuro ministro da Economia já desempenhou esse papel.

Recentemente, o FMI se comprometeu com um programa de socorro ao país sul-americano que previa o pagamento de US$ 44 bilhões em 30 meses – como contrapartida haveria a adoção de medidas para combater a inflação. Até agosto, haviam sido desembolsados US$ 36 bilhões. Desde a retomada da democracia na Argentina, em 1983, já houve 13 acordos com o FMI.

Além de Caputo, nome que agrada ao mercado, Milei indicou o economista Santiago Bausili para a presidência do BC. Muito próximo do futuro ministro, ele foi secretário de Finanças durante a gestão Macri. A indicação ainda precisa passar pelo crivo do Senado.

O plano fiscal elaborado pela futura equipe econômica de Milei deve ser “brutalmente ortodoxo”, segundo palavras atribuídas a Caputo pelo jornal Clarín, citando os bastidores de uma reunião realizada nesta semana, às vésperas da posse.

O pacote de austeridade teria como objetivo zerar o déficit fiscal em 2024 – atualmente, ele está em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) argentino. A meta do novo governo seria um ajuste de cerca de US$ 25 bilhões. “Não há dinheiro. Se não fizermos um ajuste fiscal, iremos para uma hiperinflação”, disse Milei, ainda durante a campanha eleitoral.

Para Hugo Queiroz, especialista em investimentos e diretor de Corporate Advisory da L4 Capital, o governo Milei pode trazer bons resultados para a economia argentina caso consiga implementar algumas de suas propostas econômicas.

“Em termos de dinamismo econômico e reflexos sobre o crescimento, Milei pode ser promissor. As medidas que ele pretende adotar são liberais, atraem investimento e podem acelerar o crescimento”, avalia. “A verdade é que a Argentina chegou a um patamar de desorganização econômica tão grande que não há como não serem tomadas medidas pró-mercado. Milei terá de praticar arrocho fiscal e medidas de controle da inflação, o que é positivo neste momento.”

Reformas, menos Estado e privatizações

O presidente eleito também pretende levar adiante as reformas política, trabalhista e econômica. O enxugamento da máquina pública deve começar pela diminuição da quantidade de ministérios, que serão reduzidos dos atuais 18 para oito: Economia, Infraestrutura, Justiça, Relações Exteriores, Capital Humano, Interior, Segurança e Defesa.

Em um segundo momento, o governo Milei quer avançar na agenda de privatizações, começando pelas empresas que foram reestatizadas pelos governos kirchneristas desde 2004, entre as quais a AySA (concessionária dos serviços públicos de água potável), a petrolífera YPF, a Aerolíneas Argentinas e veículos estatais de comunicação como a Rádio Nacional, a Agência Nacional de Notícias e a TV Pública.

Para ser bem sucedido nesse plano, o presidente eleito da Argentina terá de superar obstáculos no Congresso. Dos 257 deputados da Câmara, apenas 38 são dados como apoiadores certos do novo governo. No Senado, somente sete dos 72 senadores integram o La Libertad Avanza (LLA), partido de Milei. O kirchnerismo conta com 33 deputados, enquanto 24 integram o Juntos por El Cambio, de Mauricio Macri, que se dividiu nas eleições deste ano.

“A preocupação em relação ao Milei é muito fruto da incerteza. Boa parte das políticas que ele diz que pretende implementar são difíceis de ser viabilizadas. A probabilidade de Milei conseguir fazer o que pretende é baixa, até pela incapacidade que ele terá de aprovar essas leis no Congresso”, afirma Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII).

Dolarização e fim do BC ficam só no palanque

Quanto à possível dolarização da economia ou o fim do BC, Hugo Queiroz, da L4 Capital, afirma que, uma vez eleito, Milei deve abandonar a retórica da campanha e se concentrar em medidas mais factíveis. “A Argentina não vai dolarizar a economia. O país perderia completamente a sua atuação em política monetária, que é importante para manter a economia protegida. A partir do momento em que você dolariza, acaba perdendo esses pilares”, diz. “Acabar com o Banco Central foi retórica política direcionada ao eleitorado do Milei durante a eleição. Mas acabou. Não tem o menor sentido e não vai acontecer.”

Leonardo Paz, da FGV, tem a mesma avaliação. “A ideia seria substituir o peso por dólar, como acontece hoje no Equador. Lá não há uma outra moeda, você usa o dólar para comprar qualquer coisa, de bala a carro. Os preços são tabelados em dólar nas lojas. Só que a Argentina é uma economia grande e o principal problema do país nos últimos anos é justamente a falta de dólar. Como um país que está desesperado, tentando captar dólar há pelo menos uma década, vai conseguir dolarizar toda a economia?”, indaga.