iFood fecha acordo com Cade que limita contratos de exclusividade
iFood não poderá ultrapassar 25% de seu faturamento oriundo de contratos de exclusividade; grandes redes não poderão ser exclusivas no app
atualizado
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou um acordo com o iFood que define regras para os contratos de exclusividade da empresa.
Por maioria de votos, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi aprovado pelo tribunal da autarquia.
Segundo o acordo firmado com o Cade, o iFood não poderá ultrapassar o percentual de 25% de seu faturamento nacional oriundo de contratos de exclusividade. Esses contratos deverão ter um limite de 2 anos, com quarentena de 1 ano para renovação.
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a empresa não poderá ter mais de 8% de seus parceiros com exclusividade. O período de transição para que esses percentuais sejam cumpridos é de 6 meses.
Outro ponto estipulado no acordo é que redes maiores de restaurantes – com mais de 30 estabelecimentos atrelados – não poderão ter exclusividade na plataforma. Esses contratos têm de ser desfeitos pelo iFood até o dia 30 de setembro.
Em nota, o iFood afirma que “o acordo reconhece a dinamicidade do setor de delivery de comida, a legalidade da prática de exclusividade e sua importância para a viabilização de investimentos pelas plataformas nos restaurantes”.
“Trabalharemos para adequar o nosso modelo de negócios às novas regras impostas pelo acordo – que tem impacto relevante nos nossos negócios –, cientes de que elas trazem mais clareza e segurança jurídica para todo o setor”, diz a empresa.
“Seguiremos com a nossa missão de desenvolver o mercado de delivery de comida, oferecendo os melhores produtos e serviços para nossos parceiros e usuários por meio de um modelo de negócio inovador e tecnológico, o que nos faz ser a plataforma de delivery preferida e mais bem avaliada do mercado”, diz a nota do iFood.
Os contratos de exclusividade do iFood com diversos estabelecimentos vinham sendo questionados por concorrentes da plataforma, como Rappi, Uber Eats e 99Food. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também entrou com uma ação no Cade alegando que a prática prejudica o mercado de delivery de comida no país.
Atualmente, segundo o iFood, a plataforma conta com mais de 300 mil estabelecimentos cadastrados em 1.700 municípios brasileiros.
