Hauly: reforma tributária será “alforria” para o empresário brasileiro

Um político veterano em reforma tributária. Assim pode ser definido o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), de 72 anos, que assumiu uma cadeira na Câmara há duas semanas – ocupando a vaga de Deltan Dallagnol, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, um dos textos que servem como base para o projeto da reforma tributária encampado pela equipe econômica do atual governo, Hauly está entre os parlamentares que mais se aprofundaram no tema desde a promulgação da Constituição de 1988.

Relator de projetos anteriores de reforma tributária, o deputado de oito mandatos (dos quais sete consecutivos, entre 1991 e 2019) se diz otimista com o parecer apresentado na semana passada pelo colega Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Há vontade do governo, do Congresso e da maioria da sociedade de que essa reforma prospere. Unanimidade não existe, mas teremos uma maioria suficiente para votar e aprovar”, afirma Hauly, em entrevista ao Metrópoles.

O texto prevê a extinção de cinco tributos que incidem sobre bens e serviços – ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins –, que seriam substituídos por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.

O projeto cria um conselho federativo para gerir o novo imposto de forma compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios. A proposta prevê, ainda, um sistema de créditos por meio do qual o imposto seria pago apenas pelo consumidor final, no destino, e não mais sobre a origem. E o chamado “cashback”, a devolução de parte dos impostos recolhidos para famílias de baixa renda.

De acordo com o relatório apresentado, o IVA seria dual (um tributo para a União e outro para estados e municípios) e teria três alíquotas: uma padrão, uma reduzida em 50% e uma zerada (veja mais detalhes do projeto aqui).

“Mudaremos o paradigma da tributação no Brasil. Isso vai melhorar a arrecadação, combater a sonegação, diminuir a inadimplência e acabar com os privilégios. Um só Brasil, um só imposto. Mesmo que tenha uma exceção aqui e outra ali, em alguns setores, como educação e saúde”, diz Hauly.

Segundo o deputado, os empresários brasileiros estarão entre os maiores beneficiados pela reforma. “A cobrança do imposto é uma obrigação do governo, não da empresa. O empresário nunca mais vai ter de executar essa tarefa de declarar e recolher imposto. Vai ficar totalmente desobrigado dessa responsabilidade que foi indevidamente transferida para ele. A reforma tributária vai significar uma alforria para o empresário.”

Leia os principais trechos da entrevista concedida por Luiz Carlos Hauly ao Metrópoles:

O senhor é um entusiasta da reforma tributária, que vem sendo discutida no Congresso há décadas, mas nunca foi adiante. Por que é tão difícil aprová-la?

A reforma tributária mexe com o pacto federativo e com o pacto social. A questão tributária é peça central da economia do país. Ao longo dos últimos 40 anos, um sistema que já era ruim foi ficando cada vez pior, mais complexo e burocrático. O regime tributário foi sendo manipulado por estados, municípios e pela União, inclusive gerando uma guerra fiscal entre as unidades da Federação. Sabemos que a economia brasileira é uma das maiores do mundo. É um país gigante, tem milhões de empresas e toda uma estrutura federativa. É evidente que fazer uma reforma tributária em um país com essa magnitude não é uma tarefa simples. A maior dificuldade para a reforma sair do papel sempre foi o medo da mudança.

O medo é o de que a reforma piore o que já é muito ruim?

Se for isso, fiquem tranquilos: não tem risco nenhum. Quando nós fizemos o Simples Nacional, por exemplo, houve um salto tecnológico e de qualidade. A reforma tributária será um ganho sem precedentes na história do Brasil. Nós vamos avançar muito. Você tem uma série de tributos concorrentes. A arrecadação sobre o consumo de bens e serviços das famílias é feita por mais de uma dezena de tributos. Nós vamos trocar os cinco maiores desses tributos por uma única cobrança. É simplificação com tecnologia. Burocracia zero para a empresa. Piorar? Nenhuma chance. Vai melhorar muito.

O IVA é a espinha dorsal da reforma. Por que, afinal, cobrar um imposto único sobre o consumo?

Você tem cinco tributos grandes, que são os maiores da base de consumo, representando 40% da arrecadação. Podemos eliminar esses cinco e colocar no lugar um único tributo, mesmo que seja dual. A cobrança será única, no mesmo instante. Será cobrado no ato da transação de compra e venda, e não no fim do mês, como é hoje. Assim, mudaremos o paradigma da tributação no Brasil. Isso vai melhorar a arrecadação, combater a sonegação, diminuir a inadimplência e acabar com os privilégios. Um só Brasil, um só imposto. Mesmo que tenha uma exceção aqui e outra ali, em alguns setores, como educação e saúde. Nós vamos partir para um sistema de poucas alíquotas. A ideia é que o imposto não seja um empecilho para os negócios entre empresas.

Setores importantes como serviços e comércio, que hoje pagam alíquotas mais baixas, reclamam do IVA e alegam que seriam prejudicados por um aumento da carga tributária. Haverá alíquotas específicas para esses setores?

Esses setores estão enganados. Eles não terão nenhum prejuízo. Zero. Não vão pagar nenhum imposto, ao contrário. O imposto que eles pagam hoje em suas compras será totalmente devolvido. É importante ter em conta que nós, aqui do Congresso Nacional, representamos o povo. Eles, não. Eles representam as empresas. Quem compra os 100 mil itens da economia brasileira? Não é um ET. Somos nós, brasileiros. Quem paga o imposto? São as famílias brasileiras, que representam os mais de 200 milhões de habitantes do país. É um equívoco de interpretação de alguns setores. O prestador de serviço vai ganhar mais porque haverá mais dinheiro circulando na economia. Não é apenas uma simplificação. Eu sou de oposição a este governo, mas não se trata disso. É preciso adotar um imposto que é comprovadamente vitorioso no mundo. O IVA é um consenso mundial. Não é uma ideia do governo, não é um projeto do Bernard Appy.

Segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o preço dos alimentos vai subir se a reforma tributária for aprovada com imposto único, o que prejudicaria o consumidor. Como essa conta fecha?

Eu fiz uma palestra recentemente para o pessoal da Abras e eles estão enganados. Nós vamos devolver o imposto para a baixa renda, por meio do cashback. Nenhum comerciante, nenhum industrial, nenhum agricultor vai pagar imposto. A carga tributária média das famílias brasileiras vai cair bastante, pelo menos uns 20% em relação ao que é hoje.

O agro, setor que vem sustentando o PIB brasileiro, também tem reclamado muito.

Como agricultor que sou, como defensor do agro que sempre fui, posso afirmar que ninguém será prejudicado com a reforma. Se eu falo para o produtor rural, seja ele de qualquer atividade, que ele terá zero de imposto, ele fica desconfiado. Ele compra, hoje, um mundo de insumos e nunca recebeu esse imposto de volta. Agora ele vai ganhar, vai aumentar sua renda agrícola. Os clientes desses segmentos, que são os mesmos clientes dos outros bens e serviços, serão beneficiados. Temos quase 210 milhões de pessoas no Brasil e 80 milhões de famílias. Essas famílias consomem R$ 6,5 trilhões e estão pagando R$ 1,8 trilhão de impostos. Vão passar a pagar R$ 1,3 trilhão. O ganho será de R$ 300 bilhões no alívio da carga tributária. Não tem essa história de setor X ou Y da economia. Todos os setores fazem parte da base do consumo no Brasil. E esses consumidores são do Brasil, não pertencem a nenhuma empresa nem a nenhum setor.

Em termos práticos, como a reforma tributária vai ajudar o empresário no dia a dia?

A cobrança do imposto é uma obrigação do governo, não da empresa. O empresário nunca mais vai ter de executar essa tarefa de declarar e recolher imposto. Vai ficar totalmente desobrigado dessa responsabilidade que foi indevidamente transferida para ele. A reforma tributária vai significar uma alforria para o empresário brasileiro. O Estado brasileiro, por meio de um comitê gestor do IVA, fará isso automaticamente, de forma eletrônica, na hora da compra e venda. Não vamos mais precisar do empresário para essa tarefa. O empresário vai poder quase se esquecer do imposto. A verdade é que estamos usando as empresas há mais de 50 anos para fazer o serviço que a tecnologia nos permite que façamos diretamente. Isso não é correto. Teremos uma mudança de paradigma.

Qual é a mágica para garantir que estados e municípios não percam arrecadação com a reforma?

Primeiro, será uma lei só. Apenas um comando legal nacional. A garantia é aquela que está no texto constitucional. Haverá um regime de transição bastante longo, de 40 anos, entre a distribuição atual da receita e a distribuição que resultará da reforma tributária. Com isso e, principalmente, com o crescimento econômico gerado pela reforma, os estados não terão perdas.

E a reforma do Imposto de Renda? O senhor considera factível que ela seja aprovada ainda neste ano ou é mais difícil de sair?

É possível, sim. A reforma do Imposto de Renda é algo que mexe diretamente no bolso da população, ela é visível. O imposto de consumo é invisível, fica dentro dos preços. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) já está no limite no Brasil. Tudo o que você tributa da empresa volta para o preço. O que se discutirá, nessa etapa da reforma, é alíquota progressiva e tributação de lucros e dividendos. É uma reforma difícil, mas não impossível. E eu estou aqui para fazer o alerta: se aumentar IR no Brasil, tem que diminuir a arrecadação da base de consumo proporcionalmente. Metade da arrecadação do IR vai para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Se mexer no IR para 2024, aumentando a atual arrecadação, tem que diminuir no consumo. Não vamos deixar o governo aumentar imposto sem que deduza da base do consumo.

Diversas forças políticas no Congresso parecem convergir, pelo menos no discurso, em torno da necessidade da reforma tributária. Este é o momento em que ela está mais próxima de ser aprovada?

Sim, sem dúvida. É começo de governo e há vontade do governo, do Congresso e da maioria da sociedade de que essa reforma prospere. Unanimidade não existe, mas teremos uma maioria suficiente para votar e aprovar. É o que eu defendo, independentemente do governo de plantão. Eu venho dizendo aos empresários: não tenham medo da reforma, ela é benigna. O relator é um cara que conhece, fez um belo trabalho. E é neutro, não é governo nem oposição.

A reforma será capaz de mudar, efetivamente, o regime tributário brasileiro? Ele tem salvação?

O sistema tributário brasileiro é o pior do mundo. Se aplicarmos a cobrança eletrônica instantânea, no ato de compra e venda, além do crédito financeiro, vai ser um dos 10 melhores do mundo. É vitamina para dinamizar toda a economia brasileira.