Haddad pretende apresentar ainda este ano Reforma do Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “seria uma pena não aprovar esse ano a Reforma Tributária do consumo”. Segundo o ministro, a fase final de preparação da Reforma Tributária sobre o consumo está na mão da Câmara e do Senado e que pretende apresentar ainda este ano a proposta de Reforma do Imposto de Renda.

“Eu já apresentei os cenários para o Presidente da República, ele que vai decidir o melhor momento de encaminhar. Mas, assim, do ponto de vista técnico, os cenários estão elaborados. Do ponto de vista político, aí é uma questão que envolve outros ministérios além do da Fazenda. Eu gostaria que nós concluíssemos agora a reforma do consumo para entrar nessa outra questão que vai ser delicada também, porque tudo é delicado no Brasil”, pontuou o ministro.

Questionado sobre a perspectiva de redução de juros nos Estados Unidos e no Brasil, o ministro se esquivou. Disse que os indicados para o Banco Central  “não estão lá para fazer o que o Haddad ou o Lula querem fazer”, mas para tomar decisões técnicas. O ministro ponderou que, em todo o mundo, este tema está em discussão e que o Banco Central (BC) vai ter que levar em conta o que acontece nos Estados Unidos, na China, no Japão e em todo o mundo. 

“Houve um descompasso dos BCs. Todo mundo tinha certeza que o Fed ia cortar os juros em junho. Em junho veio uma comunicação torta. Depois veio uma incerteza sobre o momento dos cortes. Depois veio o Banco do Japão e subiu os juros. Tudo isso complicou muito a vida por aqui”, pontuou.

Haddad lembrou que está havendo uma reordenação dos bancos centrais e das autoridades fazendárias do mundo e disse que os técnicos do Banco Central vão ter que levar em conta muitos fatores para tomarem uma decisão. “Eu não sou o diretor do Banco Central, senão declarava o meu voto aqui. Mas eu não sou. Aliás, eu não poderia declarar se eu fosse diretor. E não sendo, eu não vou declarar justamente por isso. Mas acho que as pessoas sabem mais ou menos como eu penso”, encerrou o tema.

Questionado sobre a necessidade de encontrar espaço no Orçamento através da revisão de gastos e sobre potenciais surpresas na divulgação do próximo Relatório bimestral de Receitas e Despesas, que sai ainda este mês, o ministro afirmou que o Executivo tem consciência dessa necessidade e que o primeiro passo é tornar transparentes os números para poder convencer os demais atores políticos.

“Tudo tem que ser construído na política, tudo precisa ter um convencimento. Eu ouvi muita gente falando que as medidas propostas pela Fazenda não iriam passar no Congresso ano passado. Mas no final das contas, o que se viu foi placar muito favorável às nossas medidas”, afirmou.

Questão climática

Ao ser questionado sobre a previsibilidade orçamentária dos recursos empenhados e empregados nas emergências climáticas, Haddad reconheceu que o fator extraordinário das mudanças climáticas “talvez não seja tão extraordinário daqui para frente”. Ele lembrou que, faz parte de um grupo de pessoas que, independentemente da política, tem muita atenção para essa questão da mudança climática.

“Talvez eu seja dos primeiros ministros da Fazenda do G20 que tenham colocado a questão da mudança climática, os problemas e as oportunidades que ela gera, no radar do Ministério da Fazenda, como se fosse uma questão econômica central de qualquer projeto de desenvolvimento e com as preocupações inerentes ao que ela pode acarretar de prejuízos econômicos em função de externalidades que nós não conseguimos controlar”, pontuou.

O ministro citou que, pela manhã, participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, durante três horas, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apresentou um plano que vem sendo implementado com relação aos incêndios. A experiência do Pantanal, do ano passado, tem sido importante. No entanto, Haddad fez questão de enfatizar que, além da questão climática, a dimensão repressiva do crime será endereçada.

“A mudança climática em si já era um problema, com o crime associado a isso torna-se uma dimensão ainda maior. Infelizmente, vivemos um período longo de negacionismo climático, científico, sanitário. O negacionismo agravou as consequências que seriam previstas”, pontuou

Segundo o ministro, o governo precisará levar cada vez mais as catástrofes climáticas para dentro do orçamento federal. “Vamos ter que levar em consideração isso de forma mais organizada e prevendo, com apoio da ciência brasileira, que é muito competente”, afirmou.

Questionado sobre se o uso recorrente de créditos extraordinários para enfrentamentos de questões do tipo não enfraquece o arcabouço fiscal, ele negou. “Se você tem um evento extraordinário que não vai se repetir, não parece que se desvia do foco do arcabouço fiscal”, afirmou.

“Não me parece violar o espírito do arcabouço. Seria o mesmo que exigir que pandemia de Covid fosse enfrentada, guardadas as proporções, dentro do teto de gastos.”

O ministro negou ainda que o novo arcabouço fiscal seja expansionista e desconversou sobre nova mudança da meta de resultado primário. Em sua avaliação, o arcabouço fiscal colocou cláusulas anticíclicas que estavam ausentes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Esse ano, a receitas estão crescendo 9% acima da inflação e a despesa está congelada em 2,5%. Essa é a maneira que estamos enfrentando uma herança de 10 anos de déficit primário.”