Haddad: equilíbrio fiscal depende de “espécie de pacto” entre Poderes

A conquista do equilíbrio fiscal em 2024 não é uma missão apenas do governo federal. Seu cumprimento depende de uma “espécie de pacto nacional”. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista nesta sexta-feira (22/3), em São Paulo.

Para Haddad, avanços na área econômica em geral dependem da reconstrução de relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, “que se perdeu em 2013 e 2014 e não foi reconstruída” até hoje. “A harmonia entre os Poderes é segredo do sucesso econômico do Brasil”, afirmou.

“Hoje, a meta (fiscal) é uma lei, o resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse Haddad, que acrescentou: “Não é só a Fazenda (o Ministério), não é só o Executivo, é uma espécie de pacto nacional com esse objetivo. Estamos tendo êxito até aqui.”

Na avaliação do ministro, esse “êxito” pode ser observado no que definiu como uma redução “riscos judiciais”, que pairam sobre contas públicas. Para Haddad, eles foram herdados pelo governo Lula da gestão de Jair Bolsonaro. “Nosso quadro de riscos judiciais estava na casa de 1,1 trilhão”, disse. “Já reduzimos esse valor à metade. Isso demonstra uma capacidade de diálogo. Penso que o Judiciário está adotando uma postura mais ‘consequencialista’ (em suas decisões), como os juristas chamam, o que concorre para o equilíbrio das contas no longo prazo.”

“Risco jurídico”

Haddad observou que tal postura da Justiça embute a preocupação com “qual vai ser a consequência da decisão que estou tomando para a sociedade”. O ministro citou como decisões importantes para a queda do “risco” o julgamento de quinta-feira (21/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fator previdenciário, que impactou na questão da “revisão da vida toda” do INSS, e livrou a União de um “rombo” estimado em R$ 480 bilhões. Isso além da cobrança do PIS/Cofins de instituições financeiras e seguradoras, que representou um alívio de mais R$ 100 bilhões. 

Judiciário permeável

Para Haddad, nesse aspecto, ter um “Judiciário mais permeável” a esses argumentos é crucial. “Demonstra que temos a capacidade de continuar construindo uma relação entre os Poderes para atingir o objetivo pretendido”, disse. Para ele, essa é a forma de atingir as metas fiscais estabelecidas “sem cortar o Bolsa Família, o salário mínimo, o SUS, sem que os direitos constitucionais de cada cidadão sejam prejudicados”. 

Perse e oneração da folha

Sobre temas envolvendo o Parlamento, Haddad citou os projetos da desoneração da folha de pagamentos e do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021. Sobre o primeiro, disse: “Encaminhamos ao Congresso leis relativas à folha de pagamentos, para ver se moderamos aquilo que foi aprovado para caber dentro do Orçamento deste ano, sempre na perspectiva de buscar o equilíbrio das contas”.

A respeito do Perse, o ministro confirmou que houve uma renúncia fiscal de R$ 32 bilhões, “muito acima do que estava projetado para cinco anos”. “Desbaratados um esquema na Justiça, que autorizou o bloqueio de bens de R$ 1 bilhão, de lavagem de dinheiro, utilizando o Perse. Na minha opinião, isso não ganhou a projeção devida.” Para Haddad, o programa foi “mal desenhado” e contém “brechas absurdas.”

Herança “caótica”

Para Haddad, o quadro fiscal também se complica com o que definiu como a herança do governo Bolsonaro. Ele afirmou que o atual governo “saiu de quadro caótico”. “Só de calote de precatórios foram mais de R$ 90 bilhões no ano passado”, disse. “Metade disso não foi paga em 2022 e outra metade não estava prevista no Orçamento de 2023, encaminhado pelo governo anterior.”

O ministro considera que “não é fácil explicar para as pessoas que teve de pagar quase R$ 100 bilhões de um calote dado pelo governo anterior”. Ele afirmou: “É uma coisa complexa. Estamos conversando com agência de risco, recebendo a Moody’s, e temos de explicar o que aconteceu em 2022, a tentativa de reverter o quadro eleitoral com gastos de toda a ordem. Da bagunça que estava em 2022 para hoje, eu penso que houve uma bastante consistente.”