Haddad: “É difícil administrar a situação caótica da erosão fiscal”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (25/9), ao participar de um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, que o país enfrenta uma “erosão fiscal” que levou à perda de pelo menos R$ 100 bilhões em arrecadação nos últimos anos.

“A erosão da base fiscal é um tema que é pouco mencionado e recebe pouca atenção da imprensa, para espanto de quem está com a tarefa de equilibrar o jogo”, disse o ministro durante sua participação no 18º Fórum de Economia da FGV, na capital paulista.

Para o ministro, algumas decisões tomadas pelo Judiciário nos últimos anos, além de medidas de incentivo fiscal adotadas no país, tornaram o quadro insustentável.

Haddad citou alguns exemplos que levaram à queda da arrecadação, como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

O ministro da Fazenda também lembrou da desoneração dos combustíveis, no auge do período eleitoral de 2022, que classificou como medida “populista”.

“É difícil administrar a situação caótica da erosão da base fiscal e, ao mesmo tempo, a expansão das despesas sem lastro de receita. São medidas populistas que precisam ser revistas”, afirmou Haddad.

“Temos pedido a compreensão do Legislativo e do Judiciário para este momento. Contamos com ambos para equacionar a questão fiscal”, completou.

Brasil sob os olhos do mundo

Em sua participação no fórum da FGV, Fernando Haddad voltou a falar sobre a preocupação do governo brasileiro com a questão ambiental. De acordo com o ministro, o país “está chamando cada vez mais atenção” do mundo.

“Temos vantagens competitivas do ponto de vista ambiental, que podem ser a base da neoindustrialização. Em cinco ou seis anos, pode dobrar a produção de energia limpa e produtos zero carbono podem ser manufaturados no país”, afirmou Haddad.

“O Brasil está em situação que permite ter muita esperança sobre o futuro”, concluiu o ministro da Fazenda.

Agenda verde

No início da semana passada, ao acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem a Nova York, onde participou da abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Haddad teve uma série de reuniões com empresários e investidores para tratar do plano de transição ecológica do país.

Na ocasião, o ministro disse que o Brasil deve fazer sua estreia no mercado de títulos de dívida internacional com critérios sustentáveis, os chamados “green bonds” (ou títulos verdes). “Green bonds” são títulos de renda fixa emitidos por empresas, governos e organizações multilaterais para viabilizar iniciativas econômicas direcionadas à sustentabilidade.

Em artigo publicado pelo jornal britânico Financial Times, o ministro da Fazenda destacou o compromisso do Brasil com um “plano ambicioso e abrangente para a transformação ecológica”. No texto, Haddad diz que a economia tem de se preocupar com medidas “mais verdes”, especialmente nas áreas de infraestrutura e agricultura, com foco no uso da tecnologia em processos produtivos e programas de adaptação climática.

Uma das primeiras medidas do plano brasileiro é investir no mercado de carbono, seguindo o modelo do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (UE). Segundo Haddad, o projeto pode ser aplicado em todas as unidades de produção que emitem mais de 25 mil toneladas de carbono anualmente.

O mercado de carbono consiste em um mecanismo de compensação de emissões de gases de efeito estufa, por meio da negociação de créditos, gerados por projetos que evitam que esses gases sejam emitidos ou que removam esses gases.