Haddad diz que teve de tirar dúvida de investidores sobre Marco Fiscal

Um dos integrantes da comitiva do governo brasileiro que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem a Nova York, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (19/9) que aproveitou as reuniões que teve com investidores para esclarecer dúvidas relacionadas ao novo Marco Fiscal.

Segundo Haddad, as principais dúvidas envolvem os “gatilhos” do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto, que substituiu o teto de gastos públicos.

“Tiramos dúvidas sobre como funciona o Marco Fiscal. Como é uma lei relativamente mais complexa e sofisticada em relação a outras leis do mundo, você acaba tirando dúvidas sobre como funcionam os gatilhos para que a sustentabilidade fiscal seja atingida”, disse Haddad, em entrevista coletiva no início da tarde (pelo horário de Brasília).

“(Os investidores) Querem entender os mecanismos de ajuste no caso do Marco Fiscal. Essa é uma pergunta feita com frequência”, disse o ministro. “Em seguida, vem o debate sobre como alavancar investimentos verdes no Brasil”, completou Haddad, citando outro assunto muito recorrente nas conversas com empresários.

Enquanto o antigo teto de gastos indicava que o aumento das despesas para o ano seguinte não poderia superar a inflação, o Marco Fiscal inclui outras variáveis. O texto prevê crescimento real das despesas, acima da inflação, entre o mínimo de 0,6% e o máximo de 2,5%. O valor dependerá da receita do ano anterior e se o governo cumprir ou não as metas fiscais estabelecidas.

O formato também é diferente da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), usada como a principal métrica antes do teto de gastos e cujo objetivo era a geração de qualquer superávit, sem metas específicas. No novo marco, a principal mudança é a criação de uma meta de resultado primário (a diferença entre o que é arrecadado pelo governo e as despesas). O governo terá de buscar ficar dentro de uma banda, similar ao que ocorre nas metas de inflação.

A cada ano, o crescimento da despesa para o orçamento do período seguinte dependerá do cumprimento ou não dessas metas e de quão alta foi a arrecadação no período anterior. Inicialmente, o governo estará autorizado a aumentar as despesas em até 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses. Ou seja, em um ano de maior arrecadação, o governo ganhará espaço para aumentar mais as despesas no ano seguinte. Ainda assim, esse valor não poderá superar o crescimento real de 2,5% ou ficar abaixo do mínimo de 0,6%.

Porém, caso o governo não consiga cumprir as metas fiscais, há um “gatilho” no texto. Nesse cenário, o aumento das despesas autorizado cai para 50% da receita do período anterior.

Agenda verde

Na entrevista, Haddad também destacou a importância dada pelos investidores para o plano de transformação ecológica apresentado pelo Brasil.

“Aproveitei a vinda do presidente Lula e fizemos uma agenda complementar do ponto de vista econômico, para apresentar o plano de transição ecológica e a conexão disso com as medidas que estão sendo tomadas no campo fiscal, tributário e do mercado de crédito”, afirmou.

“O que nós queremos, de fato, é no médio prazo estabelecer um processo em que o Brasil seja visto como um país que possa produzir produtos verdes, não apenas energia limpa e minerais estratégicos. Nós temos clareza de que isso é possível: convencer empresas nacionais e internacionais a se fixarem no país”, concluiu Haddad.