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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (7/6), em entrevista coletiva realizada em São Paulo, que a Medida Provisória 1.227, chamada de “MP do fim do mundo”, enviada ao Congresso há dois dias, é uma “medida saneadora, que visa a dar transparência ao gasto tributário, que chegou a patamares inaceitáveis”.
Segundo ele, a desoneração começou com um impacto de R$ 5 bilhões e em três anos passou para R$ 22 bilhões. A MP tem por objetivo compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes.
Sobre a reação do setor produtivo, que iniciou um embate dentro do Congresso Nacional contra a MP e está estudando ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Haddad disse que é um mal-entendido.
“Percebi muito mal-entendido, principalmente por parte da indústria. Isso tudo é do calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas vão compreendendo o objetivo de reduzir o gasto tributário específico de crédito presumido, que em três anos saiu de R$ 5 para R$ 22 bilhões. Quando isso acontece, é porque tem algo errado”, afirmou o ministro.
Questionado sobre a reação dos representantes da indústria, Haddad respondeu que o setor não será afetado pela MP. E completou: “Tivemos um volume de receitas perdidas muito grande, não por culpa do Congresso, mas por uma série de expedientes incluídos na legislação para subvenções. Se fosse para quem precisa, tudo bem, mas não para os campeões nacionais, para quem está no topo das cadeias produtivas”, afirmou. “A politica de campeões nacionais acabou”, decretou.
Os principais representantes da indústria afirmaram que vão até o fim na luta para barrar essa MP. Na última quarta-feira (5/6), o presidente da CNI, Ricardo Alban, abandonou a comitiva brasileira que estava em Pequim, em visita oficial à China, e retornou ao Brasil em protesto contra a medida da Fazenda.
Haddad afirmou que haverá muita negociação com o Congresso Nacional que, segundo ele, tem sido sempre receptivo às proposições enviadas pelo governo e tem debatido sempre “em alto nível”. “De posse dos números, na minha opinião o Congresso vai tomar a melhor decisão. Todas as vezes que levamos propostas ao Congresso, ela nunca voltou, sempre houve extensas negociações”.
O ministro afirmou ainda que não negociou com os setores produtivos, como indústria, agronegócio, comércio e serviços antes do envio da MP ao Congresso porque ele não poderia “ficar inerte” diante da decisão do STF que suspendeu por 60 dias o processo que trata da desoneração.
