Haddad: arcabouço fiscal e reforma podem ser aprovados juntos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional até abril tanto a proposta de reforma tributária quanto o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. Segundo ele, é possível aprovar os dois projetos “concomitantemente” e em um prazo mais curto do que se imaginava inicialmente.

“A PEC da Transição prevê o encaminhamento do arcabouço fiscal até agosto e nós estamos compreendendo que devemos mandar antes. Faz todo o sentido nós aprovarmos as duas concomitantemente. Porque aí o país vai fixar a receita e despesa do Estado brasileiro num horizonte de zerar o déficit herdado da irresponsabilidade de 2022, que foi perpetrada contra este país para reverter o quadro eleitoral”, disse Haddad em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“Com o novo arcabouço, você vai ter, de um lado, o tamanho do Estado brasileiro definido ali, da União, sobretudo. E, do outro lado, a dinâmica de receita e despesa de maneira a dar previsibilidade e credibilidade para as finanças públicas brasileiras. Não tem o que faça o Brasil não crescer num cenário internacional que está se tornando favorável para nós”, afirmou o ministro.

Haddad disse ainda que “o arcabouço é menos do que se imagina”. “Se perguntar ‘teto de gastos’, é uma frase. O que nós vamos propor é um substituto para o teto de gastos que faça mais sentido. É melhor, para todos os efeitos, de construção de reputação. Você se propor uma coisa que seja exigente, sim, mas confiável, do ponto de vista do atingimento da meta”, afirmou. “E eu dizia que há outras fórmulas que respeitem a evolução pretendida das despesas públicas, das receitas públicas, que conforma o cenário de estabilidade macroeconômica, mas que seja factível.”

Petrobras

Na entrevista, o ministro da Fazenda também falou sobre eventuais mudanças na política de preços da Petrobras, que atualmente está vinculada à flutuação do valor praticado no mercado internacional. O novo presidente da companhia, Jean Paul Prates, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declararam publicamente que pretendem acabar com a paridade.

“Vamos aguardar o Jean Paul assumir. O papel do ministério é levar subsídios para a melhor decisão possível. Eu concordo que a política de preços da Petrobras durante o governo Lula foi melhor do que a política de preços da Petrobras depois do governo Lula. Eu participei daquele governo e concordo com a maneira como o governo Lula procedeu. Não só do ponto da política de preços, mas na política de investimentos”, afirmou.

Taxa de juros

Fernando Haddad, que já criticou a alta taxa básica de juros da economia brasileira (hoje em 13,75% ao ano), despistou quando questionado se o Banco Central (BC) deveria repensar a trajetória da Selic.

“É muito difícil eu dizer o que o BC tem de fazer. O que tenho que fazer por dever é, primeiro, constatar os fatos. Herdamos problema fiscal criado pelo governo anterior para reverter quadro eleitoral desfavorável. Quando falo isso, não faço crítica ou elogio, estou constatando que a taxa de juros foi de 2% para 13,75%”, comentou Haddad.

“O que me cabe é tomar medidas para resolver o problema fiscal herdado e concorrer para harmonização da política fiscal com a política monetária, que se divorciaram de dois anos para cá. O fiscal foi para um lado, monetário para o outro e a conta chegou”, completou o ministro.

Meta de inflação

Outro ponto sensível para o governo petista, a meta de inflação, também foi tema da entrevista. Haddad defendeu que seja estabelecida uma meta exigente, mas factível.

“Uma meta de inflação tem que ser demandante, exigente. Senão, qual o sentido de uma meta? Ela tem que ser exigente. E factível, alcançável. Se é uma meta muito exigente e não alcançável, não é uma meta boa. Se ela é uma meta não exigente, não cumpre a função que é controlar a inflação”, afirmou.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ela será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.

“Temos que verificar como os agentes estão percebendo essa convergência antes de tomar qualquer decisão. Pode ser que a gente verifique que esteja havendo uma convergência salutar para a economia brasileira. Temos que dar tempo para, no momento adequado, o calendário estabelecido, nós definirmos a meta dos próximos anos”, finalizou Haddad.