Governo pode zerar débitos de produtores que perderam tudo no RS

O governo federal vai editar até o próximo dia 30 uma Medida Provisória que pode zerar os débitos dos produtores que perderam tudo nas enchentes do Rio Grande do Sul, incluindo custeio de 2023 e 2024 e as parcelas de financiamento que vencem em 2024 e 2025. 

A afirmação é do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, que participou nesta segunda-feira (22/7) da reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

A repactuação das dívidas vai considerar a proporção dos impactos sofridos pelos produtores. O governo federal, em conjunto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater/RS) e a Embrapa, classificará os produtores de acordo com o tamanho das perdas e os impactos na produção. 

“Esse é um compromisso do presidente Lula. Há a possibilidade de zerar os débitos dos produtores que tiveram as fatalidades mais graves de logística, equipamento, que tiveram sua terra afetada. Não só zerar o custeio de 2023 e 2024, mas as parcelas de financiamento de 24 e 25. Não vamos anistiar a dívida de todos os produtores, mas quem perdeu todos os equipamentos, terra, como ele vai honrar o compromisso de uma parcela que está vencendo”, disse o ministro.

Segundo ele, o governo pagaria as parcelas abertas dos produtores com os bancos.  Durante o encontro que reuniu empresários do setor para discutir o Plano Safra 2024/2025,  Fávaro lembrou que esta é a política pública mais longeva, com 34 anos seguidos de investimentos, e ressaltou que, este ano, o Plano Safra será 63% mais eficiente.

O ganho de eficiência é fruto da soma de dois fatores: aumento no financiamento e diminuição nos custos de produção.

“O Plano Safra crescia de forma linear,  mas, ainda assim, descasado com o valor do custo de produção. Agora, o custo caiu 23%, chegando a R$ 59 bilhões. Com o aumento de financiamento, esse plano safra vai ser 63% mais eficiente na operacionalização”, garantiu Fávaro.

Anunciado no dia 3 de julho pelo Governo Federal, o novo plano oferece R$ 400,59 bilhões em linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores no valor de destinados para financiamentos, um aumento de 10% em relação à safra anterior. Os produtores terão ainda disponíveis R$ 108 bilhões em recursos de LCA para emissões de CPR, totalizando R$ 508,59 bilhões para fomentar o agro nacional.

Em sua apresentação, o ministro lembrou que, no último ano, muitos produtores encontraram dificuldades para conseguir os recursos nas 21 instituições financeiras cadastradas. Este ano, serão 25 instituições a operacionalizar o Plano Safra.

“Quando o produtor chegava para pedir recurso, não encontrava. O Banco do Brasil não tinha a totalidade de recursos que desejou, apesar de ter sido o maior Plano Safra do banco. Esse ano, ajustamos. O crescimento foi limitado para quem não performou e a distribuição de recursos nos bancos será melhor. Vai ser mais eficiente para chegar aos produtores”, garantiu.

Dos R$ 400,59 bilhões em crédito para a agricultura empresarial, R$ 293,29 bilhões (+8%) serão para custeio e comercialização e R$ 107,3 bilhões (+16,5%) para investimentos. Já em relação aos recursos por beneficiário, R$ 189,09 bilhões serão com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas, e os outros R$ 211,5 bilhões destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização são de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12%, de acordo com cada programa.

Sustentabilidade

O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária. 

Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. 

Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. 

Uma novidade neste ano safra é que o RenovAgro Ambiental vai possibilitar financiamentos para realizar a adequada reparação ambiental em área embargadas, para que elas possam entrar na legalidade. 

Já o RenovAgro Dendê, que tem foco na implantação, melhoramento e manutenção de florestas de dendezeiro, passa a se denominar RenovAgro Palmáceas neste ano. Agora, inclui todas as espécies dessa família com enfoque na produção de energia.